Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 08/02/2019
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2018 - Substitutivo - Parecer_AJMD | 10/06/2022 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 01/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências |
