Data: 18/02/2020

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Programa Piso Fixo de Média Complexidade


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PL 06/2020 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 220,5 KB

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Projeto de Lei Nº 6/2020 31/01/2020 Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Programa Piso Fixo de Média Complexidade

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