Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 81/2019
Data: 29/08/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 81/2019 - Substitutivo - Autógrafo | 10/06/2022 | 499,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/2019 | 09/08/2019 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista |