Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019
Data: 29/08/2019
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 83/2019 - Autógrafo | 10/06/2022 | 138,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2019 | 16/08/2019 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. |
