Data: 04/05/2020

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 03/2020 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 159,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 20/04/2020 Revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!