Atos da Mesa (69)

Nº 32/2022 - 16/12/2022 - Nomeia Membros da Comissão de Serviço Civil da Câmara Municipal de Lençóis Paulista para acompanhar o andamento do processo para aplicação de concurso público.

Nº 31/2022 - 16/12/2022 - Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a adoção de teletrabalho.

Nº 30/2022 - 13/12/2022 - Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 29/2022 - 26/09/2022 - Dispõe sobre autorização para aquisição de computadores e softwares de aplicativo de escritório.

Nº 28/2022 - 19/09/2022 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 002/2020 - Contratação de empresa especializada na instalação e fornecimento de Link de Internet Banda Larga.

Nº 27/2022 - 01/09/2022 - Designa Edvaldo Bento Macconi, Contador, responsável para exercer, cumulativamente, o cargo de Coordenador da Tesouraria.

Nº 26/2022 - 26/08/2022 - Dispõe sobre a fixação do valor do benefício auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo.

Nº 25/2022 - 25/08/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA.

Nº 24/2022 - 01/08/2022 - Designa Edvaldo Bento Macconi, Contador, responsável para exercer, cumulativamente, o cargo de Coordenador de Tesouraria.

Nº 23/2022 - 27/06/2022 - Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 22/2022 - 27/06/2022 - Dispõe sobre autorização para realização de pesquisa de preços para aquisição de itens e realização de serviços e elaboração de projeto para adequação da cesta básica.

Nº 21/2022 - 24/06/2022 - Dispõe sobre autorização para realização do aditamento do Contrato n.º 001/2021 - Contratação de empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Nº 20/2022 - 24/06/2022 - Dispõe sobre homologação de licitação - Pregão n.º 002/2022 - Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo sedan médio, para atender as atividades laborais realizadas pelos setores administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, conforme as condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Nº 19/2022 - 16/05/2022 - Nomeia Membros da Comissão de Serviço Civil da Câmara Municipal de Lençóis Paulista para avaliação funcional.

Nº 18/2022 - 10/05/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação da empresa CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA.

Nº 17/2022 - 09/05/2022 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 003/2018 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores.

Nº 16/2022 - 05/05/2022 - Dispõe sobre autorização para realização de licitação.

Nº 15/2022 - 20/04/2022 - Dispõe sobre homologação de licitação - Pregão n.º 001/2022 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software de Gestão Legislativa e Web Site Responsivo, inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, treinamento, hospedagem e conversão dos dados já existentes, conforme especificações do Termo de Referência.

Nº 14/2022 - 13/04/2022 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 003/2019 - Contratação de empresa para elaboração e transmissão de um programa de rádio.

Nº 13/2022 - 13/04/2022 - Nomeia Membros da Comissão de Serviço Civil da Câmara Municipal de Lençóis Paulista para avaliação funcional.

Nº 12/2022 - 11/04/2022 - Nomeia André Filiol Bellin Filho para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo.

Nº 11/2022 - 04/04/2022 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 001/2018, celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa P2 LP Administração e Negócios Imobiliários Eirelli - EPP.

Nº 10/2022 - 30/03/2022 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 002/2019 - Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de informática da Câmara Municipal, celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa Luis Paulo Torcinelli - ME.

Nº 9/2022 - 29/03/2022 - Exonera Pâmela Balber Carazzatto do cargo de Assessor Legislativo.

Nº 8/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre autorização para o aditamento do contrato de empresa especializada para prestação de serviço telefônico comutado - STFC - nas modalidades local, longa distância nacional, intra-regional, longa distância nacional e inter-regional, acessos E1 digitais e acessos de terminais individuais.

Nº 7/2022 - 25/03/2022 - Dispõe sobre autorização para realização de licitação.

Nº 6/2022 - 23/02/2022 - Estabelece critérios para concessão da premiação por mérito aos funcionários e empregados públicos do Poder Legislativo.

Nº 5/2022 - 21/02/2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste da Cesta Básica dos servidores do Poder Legislativo.

Nº 4/2022 - 09/02/2022 - Nomeia Marco Antonio Gomes Angélico para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo.

Nº 3/2022 - 17/01/2022 - Dispõe sobre o acréscimo excepcional do valor da cesta básica aos servidores do Poder Legislativo.

Nº 2/2022 - 07/01/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente, prevista do Decreto Executivo n.º 326, de 16 de outubro de 2006.

Nº 1/2022 - 07/01/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações.

Nº 37/2021 - 23/12/2021 - Institui e nomeia comissão para proceder à avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 36/2021 - 15/12/2021 - Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 35/2021 - 01/12/2021 - Autoriza a aquisição de equipamentos para backup de dados, aquisição de um microcomputador, aquisição de software antivírus, base controladora e access points e contratação de empresa especializada em serviços de informática para configuração de um novo firewall, serviços de rede e elaboração de rotina de backup.

Nº 34/2021 - 29/10/2021 - Cessa afastamento concedido nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 25, de 22 de junho de 2021.

Nº 33/2021 - 29/10/2021 - Cessa a nomeação de membro da Equipe de Apoio.

Nº 32/2021 - 29/10/2021 - Cessa a nomeação de membro da Comissão Julgadora de Licitações.

Nº 31/2021 - 15/10/2021 - Dispõe sobre autorização para realização de pesquisa de preços para aquisição de itens para a Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 30/2021 - 07/10/2021 - Nomeia Marly Aparecida Garcia para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo.

Nº 29/2021 - 07/10/2021 - Exonera Aline Cristina Bueno do cargo de Assessor Legislativo.

Nº 28/2021 - 27/09/2021 - Designa Edvaldo Bento Macconi, Contador, responsável para exercer, cumulativamente, o cargo de Coordenador da Tesouraria.

Nº 27/2021 - 25/08/2021 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 002/2020 - Contratação de empresa especializada na instalação e fornecimento de Link de Internet Banda Larga.

Nº 26/2021 - 25/06/2021 - Declara estável servidora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 25/2021 - 22/06/2021 - Concede afastamento para tratamento de saúde ao servidor Eleutério Martins Pereira, Motorista

Nº 24/2021 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a alteração do Ato da Mesa n.º 003/2021, que dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente.

Nº 23/2021 - 14/06/2021 - Dispõe sobre alteração do Ato da Mesa n.º 002/2021, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações

Nº 22/2021 - 11/06/2021 - Nomeia Membros da Comissão de Serviço Civil da Câmara Municipal de Lençóis Paulista para avaliação funcional.

Nº 21/2021 - 15/04/2021 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 003/2019 - Contratação de empresa para elaboração e transmissão de um programa de rádio.

Nº 20/2021 - 13/04/2021 - Dispõe sobre autorização para aditamento de contrato de prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistemas informatizados e integrados de Gestão Legislativa e Gestão Pública para a Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 19/2021 - 12/04/2021 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 002/2019 - Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de informática da Câmara Municipal, celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa Luis Paulo Torcineli - ME.

Nº 18/2021 - 01/04/2021 - Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 001/2018, celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa P2 LP Administração e Negócios Imobiliários Eirelli - EPP.

Nº 17/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre autorização para o aditamento do contrato de empresa especializada para prestação de serviço telefônico comutado - STFC - nas modalidades local, longa distância nacional, intra-regional, longa distância nacional e inter-regional, acessos E1 digitais e acessos de terminais individuais.

Nº 16/2021 - 05/03/2021 - Nomeia Membros da Comissão de Serviço Civil da Câmara Municipal de Lençóis Paulista para avaliação funcional.

Nº 15/2021 - 26/02/2021 - Nomeia Gerson Antonio Gasparini para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.

Nº 14/2021 - 15/02/2021 - Nomeia Lucas Toscano de Lemos para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.

Nº 13/2021 - 12/02/2021 - Designa Edvaldo Bento Macconi, Contador, responsável para exercer, cumulativamente, o cargo de Coordenador da Tesouraria.

Nº 12/2021 - 08/02/2021 - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar e nomeia para o cargo de Assessor Legislativo, a Sra. Ana Paula Barros Xavier.

Nº 11/2021 - 08/02/2021 - Exonera, a pedido, Felipe Pereira Quintilhano do cargo de Assessor Legislativo.

Nº 10/2021 - 01/02/2021 - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar e nomeia para o cargo de Assessor Legislativo, o Sr. Pedro Geraldo Cochi.

Nº 9/2021 - 25/01/2021 - Exonera Saulo Adriano dos Santos do cargo de Assessor Legislativo.

Nº 8/2021 - 18/01/2021 - Nomeia Diego da Cunha Gomes para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo.

Nº 7/2021 - 18/01/2021 - Nomeia Elaine Cristina da Silva Lopes para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.

Nº 6/2021 - 18/01/2021 - Exonera Andrea Aparecida Nelli Cristovam Coneglian do cargo de Assessor Parlamentar

Nº 5/2021 - 11/01/2021 - Nomeia João Pedro Basso para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.

Nº 4/2021 - 07/01/2021 - Nomeia servidora para exercer a função de Coordenador de Tesouraria.

Nº 3/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente, prevista no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de outubro de 2006.

Nº 2/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações.

Nº 1/2021 - 04/01/2021 - Exonera servidor ocupante do cargo de Assessor Parlamentar.

Autógrafos (267)

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Lençóis Paulista realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 141/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das Ruas Fernão Dias Paes Leme, Felipe Camarão, Castro Alves e Francisco Radicchi, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 140/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, para repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 137/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a manutenção de serviços educacionais e execução de serviços de auxílio transporte.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 131/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 130/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando execução de serviços educacionais contemplando ações de atendimento a crianças em tempo integral.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 125/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem a Coordenadoria de Proteção Animal quando da constatação de indícios de maus tratos a animais.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Institui no calendário oficial do município de Lençóis Paulista, o ‘Dia do Rotariano'.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga à Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para aquisição de equipamentos para Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das Ruas Lafayette Muller Leal e Antonio Coneglian, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das ruas 13 de maio e Coronel Virgílio Rocha, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das Ruas Borba Gato, Major Espiridião de Oliveira Lima e Francisco Radicchi, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos da Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado e Rua Olavo Bilac, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal e Governo Estadual, para construção de Centro de Referência de Assistência Social no bairro Jardim Carolina

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - 17/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 06/2022, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 004/2022, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão da administração direta e indireta do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Autoriza abrir crédito especial para realização da Copa Cidade do Livro de Futebol Amador.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre a transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.

Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre a fixação e alteração de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2021 - Institui o Programa 'IPTU Verde' do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre a fixação e alteração de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para repasse de recursos à Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Autoriza aditar a parceria a ser formalizada com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração nº 06/2022, celebrado com a Associação Amorada, para custear aumento de demanda dos serviços de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 021/2020, celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução de serviços sócio-assistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes - CME e do Fundo Municipal de Esportes - FME do município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo, e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - 26/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 01/2021, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - 26/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Regulamenta o artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza a elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.569, de 19 de abril de 2022, para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a aquisição de equipamentos.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a aquisição de veículo.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para realização do evento 'Sábados de Primavera', no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Autoriza abrir crédito especial e estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república para adultos do sexo masculino.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para manutenção de serviços de atendimento a adolescentes aprendizes.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para manutenção de serviços de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', para manutenção dos serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para manutenção de serviços de atendimento à pessoa com deficiência.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, para manutenção de serviços de atendimento à pessoa com câncer.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de implantação de sistema de drenagem em vias dos bairros Jardim João Paccola e Jardim Itapuã, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para aquisição de equipamentos voltados ao atendimento à pessoa com deficiência.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - 05/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Autoriza o repasse de R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de reforma da EMEF Profa. Lina Bosi Canova, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Implantação de Sistema de Drenagem, nos bairros Jardim São João e Núcleo Habitacional João Zillo, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de via do Jardim Nova Lençóis, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de Construção de Pórticos nas principais entradas do município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Reduz e amplia vagas; cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2022, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 003/2022, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2022, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2022, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 008/2022, celebrado com a Legião Mirim de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2022, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 010/2022, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 006/2022, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2022, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - 17/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n.º 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a aquisição de equipamento - máquina de lavar industrial

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a realização da 24ª edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, para execução de obras de pavimentação de vias do bairro Heleno Quitéria, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de restauração da pavimentação da via de acesso à Rotatória José Moretto, no bairro Chácara Santo Antônio, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas destinadas para 'Sistema de lazer' e 'Sistema Viário', localizadas no Jardim Itamarati, com áreas de propriedade de Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a aquisição de equipamento - máquina de lavar industrial

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução do Programa de Proteção Social Especial

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2022, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2022, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 003/2022, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2022, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 25/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para custeio de ações assistenciais previstas na 'Estruturação da Rede de Serviços do Sistema único de Assistência Social - SUAS'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de veículo

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a dação em pagamento de imóvel urbano situado na Rua Joaquim Gomes Machado, lote 14, quadra N, no bairro Cidade Jardim do Caju II

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Disciplina o uso de equipamentos volantes de som, em vias públicas, por prestadores de serviços de propaganda sonora

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Empreendimento 'Lençóis Paulista G' denominado 'Jardim Alberto Trecenti'

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Caju e na área central da cidade, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Cruzeiro e Vila Contente, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Autoriza reabrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de um veículo adaptado tipo viatura

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para aquisição de Máquina e Implementos Agrícolas

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Ipê e centro da cidade, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para construção de escola no Jardim Santa Terezinha, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.537, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre o Fundo de Investimento em Saneamento Municipal - FISANEM

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 24/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços e proteção social especial de alta complexidade, na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Social de São Paulo, para realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para Construção de Centro Educacional Ambiental - Jardim Botânico Fase 3, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para reforma da Unidade de Saúde 'Dr. João Paccola Primo', no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para recuperação e pavimentação de via de acesso ao Aeroporto Municipal 'José Boso', no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 006/2022, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2021 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2021, que regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada das áreas e dá outras providências

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2022 - Altera a Lei n.º 4.962, de 7 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o programa de auxílio-transporte aos estudantes do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - Dispõe sobre a transposição de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais)

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.522, de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - Autoriza aditar a parceria a ser formalizada com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - 12/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre a concessão de bonificação pecuniária, de caráter temporário e provisório, aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no âmbito no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2021 - Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 117/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio transporte

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 115/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 113/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 112/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 111/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 110/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2021 - Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - 17/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Dispõe sobre a instituição da ‘Semana do Uso Racional de Medicamentos’

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 10/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - 07/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2021 - Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI-Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - 07/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2021, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - 07/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - 07/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - 07/12/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Atualiza a Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - 23/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - 17/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - 17/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 105/2021 - 17/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2021 - Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros através do Fundo Estadual de Saúde, visando o custeio de serviços de diagnóstico por imagens do tipo ressonância magnética

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - 17/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros através do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de equipamentos de informática

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - 04/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza'

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 04/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lençóis Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 - 04/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - 04/11/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Institui a ‘Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ‘Pedofilia” no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - 27/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - Autoriza a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - 27/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2021, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 99/2021 - 27/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2021 - Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - 19/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 021/2020, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para execução de serviços específicos de proteção social especial, contemplando ações de atendimento à pessoa com deficiência

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - 14/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 14/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para implantação de um núcleo do Programa Seleções do Futuro

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - 14/10/2021 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - 14/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Institui a ‘Semana da Prevenção e Conscientização sobre a Gravidez Precoce’, e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2021, celebrado com a Associação Amorada, e repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a manutenção dos serviços de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 95/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2021 - Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de veículo

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - 05/10/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - 28/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - 21/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Autoriza o repasse de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de enfermaria - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - 21/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2021 - Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - 21/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados' para instalação de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - 09/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Caju e área central da cidade, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - 09/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Ipê e centro da cidade, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 09/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para construção de rotatória no bairro Jardim Monte Azul, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - 09/09/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2021, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - 31/08/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - 24/08/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Aprova o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado do município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 10/08/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2021, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 03/08/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o ‘Dia Municipal Sem Carro’, em homenagem ao ‘Dia Mundial Sem Carro’, comemorado no dia 22 de setembro

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Autoriza o repasse de R$ 32.089,61 (trinta e dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 021/2020, celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para execução de serviços sócioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 020/2020, celebrado com a Associação Amorada de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para execução de serviços de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de recapeamento asfáltico de trechos das Ruas Ignácio Anselmo e Líbero Badaró, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de recapeamento asfáltico de trechos das Ruas Treze de Maio e Richiere Jácomo Dalben, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de veículo

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 61/2021 - 06/07/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2021 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2021, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - 29/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Desafeta duas áreas de 'sistema de lazer', situadas no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista II, para fins de implantação de reservatório e poço tubular profundo pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - 29/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do município de Lençóis Paulista de oferecer orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis, após alta médica, em caso de afogamento por leite materno do recém-nascido

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 22/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - 22/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Institui o Programa 'Aprendiz Lençoense' para contratação de menores aprendizes no âmbito da administração direta e indireta do Município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - 22/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2021

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - 08/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - 01/06/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Autoriza o repasse de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - 27/05/2021 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de películas retrorrefletivas de segurança em containers de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - 27/05/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, para aditamento do Termo de Fomento n.º 004/2021 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - 18/05/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) e repassar recursos para a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio dos serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19 - Portaria GM/MS nº 809, de 27 de abril de 2021 e Portaria GM/MS nº 897, de 5 de maio de 2021

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - 18/05/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, para ocorrer com as despesas das obras de conclusão do Ginásio de Esportes de Lençóis Paulista, objeto do Contrato de Repasse n.º 771827/2012/ME/CAIXA

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 04/05/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2020 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - 04/05/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2021 - Autoriza a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, para execução do Programa de Proteção Social Especial

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 20/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Autoriza a elevação de crédito especial, previsto na Lei Municipal nº 5.433, de 10 de março de 2021 e o repasse de R$ 183.200,00 (cento e oitenta e três mil e duzentos reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a aquisição de equipamentos para atendimento de pacientes de Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 20/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Especializada em Saúde de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - 20/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - 20/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a atenção especializada de saúde - Unidade de Pronto Atendimento/UPA e Ambulatório de Especialidades

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - 07/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Obriga estabelecimentos específicos a manterem avisos de alerta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 07/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Autoriza a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando o repasse de recursos para o cofinanciamento emergencial de serviços de proteção especial de alta complexidade para ações de enfretamento à pandemia da COVID-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - 01/04/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - Revoga Lei Municipal n.º 3.081, de 10 de abril de 2002, e autoriza receber, por meio de doação, uma área de terra de propriedade da empresa Paraíso da Colina Ltda.

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Institui o Dia Municipal de Memória às vítimas da Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aumento do capital do Programa Banco do Povo Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Altera o art. 2º da Lei n.º 5.295, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre o emplacamento de vias públicas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Autoriza o repasse de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio temporário da ampliação dos leitos de Clínica Médica e UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - 23/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e repassar recursos para a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio dos serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19 - Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - 18/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Altera o 'Anexo de metas e prioridades para 2021', constante da Lei Municipal n.º 5.370, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - 18/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com despesas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos federais destinados ao Incremento Temporário de Proteção Social Especial para combate a Covid-19, no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - 09/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - 09/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio e manutenção dos serviços de atendimento em leitos de Clínica Médica e UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 09/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Autoriza o repasse de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a aquisição de equipamentos para atendimento de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 04/03/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Altera o § 2º do artigo 18 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005 - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - 09/02/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para incremento do custeio de ações de enfrentamento ao novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e autoriza a celebrar parceria, para essa finalidade, com as entidades que especifica

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - 09/02/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio dos serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - 09/02/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio dos serviços de atendimento hospitalar COVID-19

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - 09/02/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - 09/02/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual/Secretaria de Turismo, para ocorrer com as despesas de implantação de Jardim Botânico/Orquidário no Parque Sidelpa

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de recapeamento asfáltico de trechos de ruas do bairro Jardim Cruzeiro, localizadas no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de recapeamento asfáltico de trechos da Rua Piedade e Avenida Ubirama, localizados no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de recapeamento asfáltico de ruas dos bairros Contente e Baccili, localizados no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para execução de obras de recapeamento asfáltico e recuperação de guias e sarjetas da Avenida Osaka, localizada no município de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços assistenciais de acolhimento em república

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para execução do Projeto Vida Iluminada

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a execução de serviços de acolhimento institucional a crianças em situação de risco pessoal e/ou social

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio-transporte

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento as pessoas portadoras de câncer

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral - creche

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 05/01/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos

Correspondências Recebidas (1)

Nº 48/2022 - 16/03/2022 - Requer o arquivamento definitivo do Projeto de Lei n.º 32/2022, nos termos regimentais, pelas razões que expõe

Decretos Legislativos (3)

Nº 25/2022 - 22/11/2022 - Concede a 'Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira', referente ao ano de 2022, aos alunos que especifica.

Nº 16/2021 - 23/11/2021 - Concede a 'Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira', referente ao ano de 2021, aos alunos que especifica.

Nº 12/2021 - 04/11/2021 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Doutor AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO.

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 18/03/2022 - Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 31/2022, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Pedido de Urgência Especial (3)

Nº 10/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - 18/03/2022 - REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 35/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe

Nº 9/2022 - 18/03/2022 - REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 31/2022, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01, ambos de autoria da Mesa Diretora, tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe

Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 11/03/2022 - REQUER, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que os projetos de lei que relaciona tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe (Projeto de Lei n.º 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 32/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 33/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 26/2022 - 11/11/2022 - Concede a 'Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira', referente ao ano de 2022, aos alunos que especifica.

Nº 17/2021 - 12/11/2021 - Concede a 'Medalha Vereador Antonio Dias de Oliveira', referente ao ano de 2021, aos alunos que especifica

Nº 13/2021 - 15/10/2021 - Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Doutor AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO

Projetos de Lei (5)

Nº 92/2022 - 26/08/2022 - Dispõe sobre a fixação e alteração de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 35/2022 - 18/03/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 33/2022 - 11/03/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 32/2022 - 11/03/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 31/2022 - 11/03/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Projetos de Resolução (8)

Nº 6/2022 - 02/12/2022 - Altera dispositivos da Resolução n.º 28, de 17 de dezembro de 2013, que instituiu a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 5/2022 - 26/08/2022 - Altera o inciso III do § 2º do art. 2º da Resolução n.º 02, de 4 de dezembro de 2018, que extingue e cria cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 4/2022 - 12/08/2022 - Autoriza o Presidente da Câmara a transferir bem móvel da Câmara Municipal para o Poder Executivo

Nº 3/2022 - 29/07/2022 - Extingue e cria cargos, e amplia o número de vagas, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista; altera dispositivos da Resolução n.º 11, de 24 de novembro de 2015

Nº 2/2022 - 29/07/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Lençóis Paulista a conceder auxílio alimentação aos seus servidores e dá outras providências

Nº 1/2022 - 29/07/2022 - Altera e consolida a Resolução n.º 02, de 4 de novembro de 2014, que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 2/2021 - 25/06/2021 - Institui o Programa 'Adote uma Caneca', visando à não utilização de copos plásticos descartáveis pelos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 1/2021 - 05/02/2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Resoluções (8)

Nº 6/2022 - 13/12/2022 - Altera dispositivos da Resolução n.º 28, de 17 de dezembro de 2013, que instituiu a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 5/2022 - 06/09/2022 - Altera o inciso III do § 2º do art. 2º da Resolução n.º 02, de 4 de dezembro de 2018, que extingue e cria cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 4/2022 - 23/08/2022 - Autoriza o Presidente da Câmara a transferir bem móvel da Câmara Municipal para o Poder Executivo.

Nº 3/2022 - 16/08/2022 - Extingue e cria cargos, e amplia o número de vagas, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista; altera dispositivos da Resolução n.º 11, de 24 de novembro de 2015.

Nº 2/2022 - 16/08/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Lençóis Paulista a conceder auxílio alimentação aos seus servidores e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 09/08/2022 - Altera e consolida a Resolução n.º 02, de 4 de novembro de 2014, que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 2/2021 - 17/08/2021 - Institui o Programa 'Adote uma Caneca', visando à não utilização de copos plásticos descartáveis pelos servidores e vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 1/2021 - 02/03/2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.