Data: 27/05/2021

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de películas retrorrefletivas de segurança em containers de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 36/2021 - Substitutivo - Autógrafo .pdf 10/06/2022 1,5 MB

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Projeto de Lei Nº 36/2021 26/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

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