Tipo: Modificativa

Data: 18/03/2022

Protocolo: 00461/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 31/2022, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Nº 1/2022 .pdf 09/06/2022 1,1 MB
Emenda Nº 1/2022 .docx 09/06/2022 26,3 KB

Tramitações

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 21/03/2022

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda aprovada em única votação, em regime de urgência especial, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 21/03/2022

Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação em regime de urgência especial

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 21/03/2022

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 18/03/2022

Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 18/03/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2022 11/03/2022 Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 7ª Ordinária de 2022 7ª Sessão Ordinária de 2022 21/03/2022 Leitura
Pauta - 7ª Ordinária de 2022 7ª Sessão Ordinária de 2022 21/03/2022 Discussão Única em Regime de Urgência Especial

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Emenda aprovada em única votação, em regime de urgência especial, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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