Projeto de Lei Nº 31/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2022
Protocolo: 00408/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2022 | .docx | 09/06/2022 | 22,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, a Lei n.º 5.556, de 22 de março de 2022 (Prt. n.º 524/2022)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 086/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação final aprovada em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 aprovados em única votação, em regime de urgência especial, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e emenda n.º 01 para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto e a Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda lida. Pedido de urgência especial para deliberação na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 incluída na expediente da 7ª Sessão Ordinária, para fins de leitura; Pedido de urgência especial incluído na Ordem do Dia para deliberação
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto; e pedido para que o projeto e a emenda tramitem em regime de urgência especial (ambos de autoria da Mesa Diretora)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido. Pedido de urgência especial retirado pela Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido da Mesa Diretora para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 11/03/2022 |
REQUER, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que os projetos de lei que relaciona tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe (Projeto de Lei n.º 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 32/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 33/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 18/03/2022 |
Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 31/2022, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2022 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 31/2022 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Lei Ordinária Nº 5556 | 22/03/2022 |
Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 22/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
