Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Data: 21/03/2022
Protocolo: 00474/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 31/2022 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 701,4 KB | ||
| Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 18,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2022 | 11/03/2022 | Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal |
