Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 04/11/2021
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lençóis Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 04/2021 - Autógrafo | 10/06/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 27/08/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lençóis Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências |
