Projeto de Lei Nº 32/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2022
Protocolo: 00409/2022
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2022 | .docx | 09/06/2022 | 21,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Retirado a pedido do(s) autor(es) Complemento: Arquivado com base no § 2º do art. 183 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Mesa deferido pelo Presidente. Determinado o arquivamento do projeto, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Mesa Diretora requerendo o arquivamento do projeto, nos termos regimentais
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Por decisão da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido da Mesa Diretora para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 11/03/2022 |
REQUER, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que os projetos de lei que relaciona tramitem em regime de urgência especial, pelas razões que expõe (Projeto de Lei n.º 31/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 32/2022 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei n.º 33/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
