Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Data: 04/11/2021
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05/2021 - Autógrafo | 10/06/2022 | 9,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/10/2021 | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza' |
