Data: 09/02/2021

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para incremento do custeio de ações de enfrentamento ao novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e autoriza a celebrar parceria, para essa finalidade, com as entidades que especifica


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PL 27/2021 - Autógrafo .pdf 10/06/2022 1,1 MB

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Projeto de Lei Nº 27/2021 05/02/2021 Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para incremento do custeio de ações de enfrentamento ao novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e autoriza a celebrar parceria, para essa finalidade, com as entidades que especifica

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