Leis Ordinárias (22)

Nº 5982 - 17/12/2025 - Dispõe sobre a proibição de utilização de bens públicos municipais, situados no entorno de eventos realizados em imóveis públicos concedidos, para exploração de estacionamento por particulares, e dá outras providências.

Nº 5951 - 05/11/2025 - Institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o Dia de São Miguel Arcanjo.

Nº 5934 - 16/09/2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Nº 5933 - 03/09/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista.

Nº 5932 - 27/08/2025 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Nº 5929 - 14/08/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 5915 - 03/06/2025 - Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e da outras providências.

Nº 5913 - 30/04/2025 - Dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e às doenças por ele transmitidas, e dá outras providências.

Nº 5911 - 29/04/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 5392 - 09/09/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa.

Nº 5340 - 10/03/2020 - Dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 5270 - 03/09/2019 - Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica.

Nº 5245 - 06/06/2019 - Dispõe sobre a colocação de piso tátil de orientação e alerta junto aos telefones públicos instalados no Município de Lençóis Paulista.

Nº 5233 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a fixação de vencimentos do cargo de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 5037 - 07/11/2017 - Institui no calendário comemorativo do Município o ‘Dia dos Profissionais da Coleta e Reciclagem de Lixo’.

Nº 5005 - 26/06/2017 - Autoriza o Poder Executivo a promover ações e celebrar parcerias visando o desenvolvimento de atividade esportiva, na modalidade pescaria, no Lago da Prata.

Nº 4978 - 16/03/2017 - Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4670 - 14/10/2014 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4642 - 24/06/2014 - Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4623 - 24/04/2014 - Dispõe sobre o reaproveitamento da água da chuva nas escolas e creches municipais.

Nº 4585 - 26/02/2014 - Dá denominação ''Área de Lazer Anderson Bruno Oliveira da Silva'',a próprio público municipal.

Nº 4539 - 20/11/2013 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.