Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Protocolo: 01825/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81/2025 | 22/08/2025 | 2,3 MB | ||
| 1 - LencoisPaulistaSP.projeto_desmembramento.html_1752754172136 (assinado) | 22/08/2025 | 1,8 MB | ||
| 2 - LencoisPaulistaSP.memorial_desc_desm.html_1752754210567 (assinado) | 22/08/2025 | 4,2 MB | ||
| 3 - ART Nayara_Assinado | 22/08/2025 | 277,7 KB | ||
| PL 81/2025 - Justificativa | 22/08/2025 | 1,1 MB | ||
| 4 - Ilustrativo para o PL | 22/08/2025 | 686,2 KB | ||
| 5 - Matrícula 39012 - Via Pública | 22/08/2025 | 525,6 KB | ||
| 6 - Avaliação Desmembrado 1 | 22/08/2025 | 3 MB | ||
| 7 - Avaliação Desmembrado 2 | 22/08/2025 | 2,9 MB | ||
| 8 - Avaliação Desmembrado 3 | 22/08/2025 | 3 MB | ||
| 9 - Avaliação Desmembrado 4 | 22/08/2025 | 2,9 MB | ||
| 10 - Avaliação Desmembrado 5 | 22/08/2025 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 526/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da redação final - em única votação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 2ª votação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Envio: 23/10/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Resposta: 24/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 155/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 155/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 421/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 139/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 139/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 26/08/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 08/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 08/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 12/09/2025 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Projeto de Lei Nº 81/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 17/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 23/09/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026 |
|
| Despacho Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 23/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 03/11/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5946 | 05/11/2025 |
Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
