Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 04/11/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2025 - Autógrafo | .docx | 04/11/2025 | 66,2 KB | |
| Documento Assinado | 05/11/2025 | 769,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
