Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 02375/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 81-2025 - Parecer_02_BPPPUP | .docx | 23/10/2025 | 77,8 KB | |
| Documento Assinado | 23/10/2025 | 418,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
