Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 22/09/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/09/2025 | 205,4 KB | ||
| Desafetação investidura Jm Cruzeiro | .docx | 22/09/2025 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
