Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 24/10/2025
Protocolo: 02414/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro - e à Emenda nº 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 81-2025 - Parecer_03_SPTU | .docx | 24/10/2025 | 77,8 KB | |
| Documento Assinado | 24/10/2025 | 387,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
