Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 08/09/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 186,8 KB | ||
| Investidura e desafeta jardim cruzeiro | .docx | 08/09/2025 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
