Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 03/11/2025
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2025 - Redação Final | .docx | 03/11/2025 | 66 KB | |
| Documento Assinado | 03/11/2025 | 428,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área designada como "via pública", constituída de parte da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Jardim Cruzeiro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
