Leis Ordinárias (17)

Nº 5399 - 21/10/2020 - Institui como árvore símbolo do Município de Lençóis Paulista, o ‘Ipê-amarelo’.

Nº 5233 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a fixação de vencimentos do cargo de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 4724 - 25/02/2015 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos às novas empresas industriais, comerciais, agroindustriais, tecnológicas e prestadoras de serviço, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4670 - 14/10/2014 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4405 - 27/11/2012 - Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 04 de novembro de 2003 e posteriores alterações que dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4384 - 02/10/2012 - Dispõe sobre a proibição da contratação de serviços entre entidades assistenciais sem fins lucrativos com recursos públicos.

Nº 4245 - 17/11/2011 - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.994, de 8 de outubro de 2009.

Nº 4221 - 08/09/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo das empresas vencedoras nas licitações públicas.

Nº 4201 - 21/07/2011 - Dá denominação rotatória ‘Vereador Gumercindo Ticianelli (Guma)”.

Nº 4104 - 25/08/2010 - Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Alfredo Guedes.

Nº 3859 - 24/06/2008 - Dá denominação de 'Manoel Ferreira" á Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo.

Nº 3853 - 13/06/2008 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.821 de 27 de março de 2008.

Nº 3837 - 24/04/2008 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista a prorrogar por 60 dias a licença maternidade.

Nº 3759 - 26/09/2007 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.470, de 14 de fevereiro de 2005.

Nº 3748 - 10/09/2007 - Institui o Dia do Pastor.

Nº 3593 - 16/05/2006 - Dá denominação Rua José Luiz Veloso (Zé do Galo) à via pública na Vila da Prata, no âmbito deste Município.

Nº 3521 - 01/09/2005 - Dá denominação de "Pista de Skate José Roberto Passarinho (Beto Passarinho) ao Próprio Público Municipal localizado no Jardim Maestro Júlio Ferrari.