Projeto de Lei Nº 97/2018
Tipo: Não especificado
Data: 26/10/2018
Protocolo: 01770/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2018 | 09/06/2022 | 377,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 05/07/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.246, de 6 de junho de 2019 (Prt. n.º 1144/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 11/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 11 de junho de 2019, através do ofício n.º 180/2019/SEC (Prt n.º 5830/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2019. Votaram FAVORÁVEIS a Redação Final os Vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/06/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª discussão e votação. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/06/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 03 aprovada na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 3 de junho de 2019. Votaram favoráveis à Emenda os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª discussão e votação. Votaram favoráveis ao Projeto os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 03 do projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 30/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Relator ad hoc da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Francisco de Assis Naves, nomeado pelo Ato da Presidência n.º 07/2019, face o impedimento da vereador Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 30/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da Emenda Aditiva n.º 03
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 03
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer a Emenda Aditiva n.º 03
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 03 para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 03 ao projeto lida na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2019. Pedido de retirada das Emendas Aditiva n.º 01 e Modificativa n.º 02 do projeto aprovado por unanimidade na mesma sessão
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 03 e pedido para retirada das Emendas Aditiva n.º 01 e Modificativa n.º 02, subscrito pela autora das referidas matérias
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/02/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pelo prazo regimental, a pedido do vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/02/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 19/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 30/11/2018 |
Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e
Autoria: Mirna Adriana Justo |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 30/11/2018 |
Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e
Autoria: Mirna Adriana Justo |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 24/05/2019 |
Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e
Autoria: Mirna Adriana Justo |
|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 10/06/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 11/06/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5246 | 12/06/2019 |
Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 37ª Ordinária de 2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/10/2018 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2018 | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2019 | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
