Requerimento Interno (6)

Nº 42/2025 - 14/03/2025 - Requer o cancelamento do requerimento interno n.º 25/2025, pelas razões que expõe.

Nº 33/2025 - 27/02/2025 - Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, em conjunto com o SAAE, avalie e envie a essa Casa Legislativa proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, que trata da aprovação da revisão 02 do Plano de Saneamento de Lençóis Paulista, com relação aos pontos que especifica.

Nº 25/2025 - 19/02/2025 - Requerem, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 171, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a disponibilização de cópias de todos os processos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Lençóis Paulista nos últimos 12 (doze) meses, a contar desta data. Solicitamos o acesso às informações requeridas, em observância aos princípios da publicidade e transparência, essenciais à administração pública.

Nº 131/2024 - 14/11/2024 - Solicita autorização para realização de audiência pública, no dia 25 de novembro de 2024, às 18h, na Sala das Sessões "Mário Trecenti", para discussão do Projeto de Lei n.º 65/2024, que dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Nascituro", visando atender ao disposto no art. 2º da Lei Municipal n.º 5.174, de 11 de dezembro de 2018, que fixa os critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município, conforme sistemática que apresenta.

Nº 40/2024 - 18/04/2024 - Requerem que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2024.

Nº 8/2022 - 26/05/2022 - Requer, nos termos do artigo 194 do Regimento Interno, vista do Projeto de Lei n.º 22/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos, em razão da necessidade de examinar novas informações e questionamentos acerca da matéria em questão