Requerimento Interno (50)

Nº 96/2026 - 15/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise das contas apresentadas pelo Executivo relacionadas à Educação referente ao 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 45 do Regimento Interno (dia 28 de maio de 2026, às 18h00).

Nº 94/2026 - 15/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão de relatório detalhado da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012 e o inciso II do art. 48-A do Regimento Interno (Dia 25 de maio de 2026 - 17h30),

Nº 93/2026 - 15/05/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 49/2026, que dispõe sobre a prática de Airsoft no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 92/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara que oportunize à Comissão da Vida, da Família e da Mulher a abertura da “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e à Pedofilia”, realizada anualmente em Lençóis Paulista na semana do dia 18 de maio — Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes —, prevista na Lei n.º 5.503/2021, por ocasião da 16ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, a ser realizada em 18/05/2026.

Nº 91/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara direcionar parte do duodécimo recebido do Poder Executivo Municipal, para a Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de proporcionar a realização do CURSO PARA FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA – “Diálogos Transformativos” (conforme proposta completa em anexo).

Nº 86/2026 - 30/04/2026 - Requerem informações acerca dos concursos públicos abertos e com previsão de abertura no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 85/2026 - 29/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 44/2026, que dispõe sobre a instituição de gratificação para atuação no Núcleo de Justiça Restaurativa - Infância e Juventude, no âmbito da Política Pública de Justiça Restaurativa do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 84/2026 - 29/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 43/2026, que institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 83/2026 - 29/04/2026 - Requer autorização para empreender viagem à cidade de Osasco - SP, no dia 5 de maio de 2026.

Nº 82/2026 - 22/04/2026 - Apresenta recurso regimental contra o arquivamento da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigação do IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde).

Nº 81/2026 - 15/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 42/2026, que institui o Conselho Municipal da Juventude de Lençóis Paulista - CMJ, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 80/2026 - 15/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 39/2026, que dispõe sobre a necessidade de exibição de vídeo institucional de conscientização e combate à violência contra a mulher no início de eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 78/2026 - 10/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 37/2026, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 77/2026 - 10/04/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 16/2026, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01, que acrescenta dispositivo ao art. 8º do projeto.

Nº 76/2026 - 02/04/2026 - Requer a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito) - IDEAS por decurso de prazo regimental.

Nº 67/2026 - 27/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 34/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, Turísticos, Esportivos, Comunitários e Beneficentes no Recinto da FACILPA, no Município de Lençóis Paulista, e estabelece critérios para utilização do espaço público, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 66/2026 - 27/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 33/2026, que institui, no calendário oficial de eventos do Município de Lençóis Paulista, a Marcha para Cristo, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 65/2026 - 27/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 31/2026, que dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto e da Emenda n.º 01.

Nº 60/2026 - 24/03/2026 - Solicita autorização para utilização do Plenário desta Câmara Municipal, Sala de Sessões “Mário Trecenti” para realização de PALESTRA FORMATIVA, dia 26/03 (quinta-feira), das 7h45 às 9h30.

Nº 58/2026 - 23/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 32/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 57/2026 - 23/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 114/2025, que dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda nº 01.

Nº 55/2026 - 11/03/2026 - Solicita autorização para utilização do Plenário desta Câmara Municipal, Sala de Sessões “Mário Trecenti” para realização de PALESTRAS FORMATIVAS.

Nº 54/2026 - 11/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 30/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 53/2026 - 11/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 50/2026 - 09/03/2026 - Requer autorização para empreender viagem à cidade de São Paulo - SP, no dia 16 de março de 2026.

Nº 49/2026 - 06/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 29/2026, que institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 48/2026 - 06/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 28/2026, que dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos profissionais da educação em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 47/2026 - 06/03/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 27/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 44/2026 - 27/02/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 25/2026, que dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 43/2026 - 27/02/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 24/2026, que dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 42/2026 - 27/02/2026 - Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 110/2025, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a atividade de comércio eventual ou ambulante no Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.

Nº 31/2026 - 13/02/2026 - Requer o aditamento do requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito, protocolado por ocasião da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2026, com a finalidade de incluir expressamente as justificativas e a exposição detalhada dos motivos que fundamentam a instauração da referida Comissão.

Nº 22/2026 - 10/02/2026 - Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de fatos determinados à atuação do Instituto de Desenvolvimento , Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lençóis Paulista, pelos motivos que apresentam.

Nº 199/2025 - 06/11/2025 - Requer autorização para empreender viagem a São Paulo - SP, no dia 11 de novembro de 2025, com motorista, veículo e numerário da Câmara Municipal.

Nº 172/2025 - 26/09/2025 - Apresentam relatório da viagem realizada à cidade de São Paulos/SP, no dia 25 de setembro de 2025.

Nº 169/2025 - 22/09/2025 - Solicita a utilização do Plenário da Câmara Municipal - Sala de Sessões “Mário Trecenti” e disponibilizar a estrutura desta Casa de Leis (plenário, servidores e equipamentos) para a realização de evento destinado a promover o “DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”.

Nº 168/2025 - 22/09/2025 - Solicita a utilização do Plenário da Câmara Municipal - Sala de Sessões “Mário Trecenti” e disponibilizar a estrutura desta Casa de Leis (plenário, servidores e equipamentos) para a realização de evento destinado a promover o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”.

Nº 124/2025 - 19/08/2025 - Solicita, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, sua substituição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para a análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/20255, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o Município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal; com a indicação do substitutivo, conforme anuência do líder do PL.

Nº 101/2025 - 27/06/2025 - Solicita autorização para utilizar o Plenário da Câmara para realização da "Semana da Família Cidadã" entre os dias 12 a 17 de agosto de 2025.

Nº 97/2025 - 16/06/2025 - Apresenta relatório da viagem realizada à cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de junho de 2025.

Nº 95/2025 - 11/06/2025 - Apresenta relatório da viagem realizada à cidade de Osasco/SP, no dia 29 de maio de 2025.

Nº 87/2025 - 03/06/2025 - Solicita autorização para utilização da Sala de Sessões "Mário Trecenti" - Plenário da Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista.

Nº 83/2025 - 29/05/2025 - Requer a formalização de convite à Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Urgência e Emergência, para que compareça a essa Casa, na data sugerida, a fim de prestar esclarecimentos relativos as atividades realizadas pela Comissão, bem como os apontamentos relacionados ao cumprimento das exigências contratuais por parte da empresa contratada para execução dos serviços técnicos/operacionais da unidade de pronto atendimento do Município (UPA porte I), do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192 e do Resgate Integrado.

Nº 69/2025 - 09/05/2025 - Requer autorização para participar de modo virtual na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 12 de maio de 2025, às 19h, pelas razões que apresenta.

Nº 42/2025 - 14/03/2025 - Requer o cancelamento do requerimento interno n.º 25/2025, pelas razões que expõe.

Nº 33/2025 - 27/02/2025 - Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, em conjunto com o SAAE, avalie e envie a essa Casa Legislativa proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, que trata da aprovação da revisão 02 do Plano de Saneamento de Lençóis Paulista, com relação aos pontos que especifica.

Nº 25/2025 - 19/02/2025 - Requerem, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 171, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a disponibilização de cópias de todos os processos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Lençóis Paulista nos últimos 12 (doze) meses, a contar desta data. Solicitamos o acesso às informações requeridas, em observância aos princípios da publicidade e transparência, essenciais à administração pública.

Nº 131/2024 - 14/11/2024 - Solicita autorização para realização de audiência pública, no dia 25 de novembro de 2024, às 18h, na Sala das Sessões "Mário Trecenti", para discussão do Projeto de Lei n.º 65/2024, que dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Nascituro", visando atender ao disposto no art. 2º da Lei Municipal n.º 5.174, de 11 de dezembro de 2018, que fixa os critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município, conforme sistemática que apresenta.

Nº 40/2024 - 18/04/2024 - Requerem que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2024.

Nº 8/2022 - 26/05/2022 - Requer, nos termos do artigo 194 do Regimento Interno, vista do Projeto de Lei n.º 22/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.574, de 4 de setembro de 1997 - regras para implantação de loteamentos, em razão da necessidade de examinar novas informações e questionamentos acerca da matéria em questão