Requerimento Interno Nº 131/2024
Data: 14/11/2024
Protocolo: 01803/2024
Situação: Tramitando
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Mirna Adriana Justo
Assunto: Solicita autorização para realização de audiência pública, no dia 25 de novembro de 2024, às 18h, na Sala das Sessões "Mário Trecenti", para discussão do Projeto de Lei n.º 65/2024, que dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Nascituro", visando atender ao disposto no art. 2º da Lei Municipal n.º 5.174, de 11 de dezembro de 2018, que fixa os critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município, conforme sistemática que apresenta.
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| Documento Assinado | 14/11/2024 | 357,7 KB |
