Requerimento Interno Nº 80/2026
Data: 15/04/2026
Protocolo: 00744/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 39/2026, que dispõe sobre a necessidade de exibição de vídeo institucional de conscientização e combate à violência contra a mulher no início de eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/04/2026 | 407,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 80/2026 | 15/04/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 80/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 39/2026, que dispõe sobre a necessidade de exibição de vídeo institucional de conscientização e combate à violência contra a mulher no início de eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
