Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 80/2026
Data: 15/04/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 80/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 39/2026, que dispõe sobre a necessidade de exibição de vídeo institucional de conscientização e combate à violência contra a mulher no início de eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/04/2026 | 436,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 80/2026 | 15/04/2026 | Requer que o Projeto de Lei n.º 39/2026, que dispõe sobre a necessidade de exibição de vídeo institucional de conscientização e combate à violência contra a mulher no início de eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
