Requerimento Interno Nº 25/2025
Data: 19/02/2025
Protocolo: 00301/2025
Situação: Arquivado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requerem, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 171, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a disponibilização de cópias de todos os processos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Lençóis Paulista nos últimos 12 (doze) meses, a contar desta data. Solicitamos o acesso às informações requeridas, em observância aos princípios da publicidade e transparência, essenciais à administração pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/02/2025 | 437,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 42/2025 | 14/03/2025 |
Requer o cancelamento do requerimento interno n.º 25/2025, pelas razões que expõe.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo |
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| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 25/2025 | 17/03/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 25/2025 - Requerem, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 171, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a disponibilização de cópias de todos os processos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Lençóis Paulista nos últimos 12 (doze) meses, a contar desta data. Solicitamos o acesso às informações requeridas, em observância aos princípios da publicidade e transparência, essenciais à administração pública.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
