Projeto de Lei Nº 151/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2022
Protocolo: 02538/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 151/2022 | 08/12/2022 | 11,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 183/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em única votação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.ºs 01 e 02 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda nº 02
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 133/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Para providências
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 24/2023
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Solicita informações
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Emitido parecer
Complemento: Com sugestão
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 9/2023
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 19/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: sem manifestação
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 9/2023 | 10/02/2023 |
Requer que o Projeto de Lei n.º 151/2022, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 16/02/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 02/03/2023 |
Altera a ementa e os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei n.º 151/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Requerimento Interno Nº 24/2023 | 17/03/2023 |
Requer ao Presidente da Câmara, com referência ao Projeto de Lei n.º 151/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista, que oficie o Executivo Municipal solicitando o envio de novo laudo de avaliação do imóvel, com as benfeitorias que efetivamente integrarão a doação, bem como avalie a necessidade de adequar o art. 3º do projeto, de modo a deixar clara a destinação do imóvel a ser doado, com a exclusão da “área esportiva paraolímpica”.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 05/04/2023 |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 151/2022.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 14/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - e às suas Emendas n.º 01 e 02.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 19/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - e às suas Emendas n.º 01 e 02.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 20/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - e às suas Emendas n.º 01 e 02.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 02/05/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Desafeta Área Institucional e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 03/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Desafeta Área Institucional e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5700 | 04/05/2023 |
Desafeta Área Institucional e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
