Requerimento Interno Nº 9/2023
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00141/2023
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 151/2022, que Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 151/2022 - Requerimento_Parecer_AMD | 10/02/2023 | 303,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2022 | 07/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, área pública para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
