Pareceres (46)

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - 06/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Dispõe sobre diretrizes, objetivos, eixos de desenvolvimento, projetos estratégicos, processos de monitoramento e atualização, bem como os mecanismos de participação e governança do Plano "Lençóis Paulista 200 Anos", e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - 04/12/2024 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.631, de 30 de novembro de 2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - 28/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - 01/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 02.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - 30/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução da reforma do Estádio José Roberto Vagula.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - 12/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para obras de recapeamento asfáltico do bairro Jardim Monte Azul, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 25/07/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para investimentos em infraestrutura urbana e assistência hospitalar no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 27/05/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 29/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico da Rua Adolfo Biral, Jardim Ibaté, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 01/04/2024 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - 27/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos de ruas do bairro Jardim Cruzeiro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de reforma do Estádio Municipal Archângelo Brega (Bregão), no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 11/03/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de ampliação da creche Cleide Therezinha Biral Capelari, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - 19/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de 2 (duas) motocicletas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 14/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para realização de investimentos em infraestrutura urbana, com a execução de obras de Recapeamento Asfáltico de ruas do Jardim Monte Azul e Vila Mamedina, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das ruas 13 de Maio e Coronel Virgílio Rocha, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico da Avenida Jácomo Augusto Paccola, Avenida Marechal Castelo Branco, Avenida Nove de Julho, Rua Ana Maria Machado, Rua Piedade e Rua Sete de Setembro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos de ruas dos bairros Jardim Monte Azul, Maria Luiza I e Jardim Ubirama, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 05/02/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para execução de obras de ampliação do Ambulatório de Especialidades 'Dr. Antonio Tedesco', no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências - e à sua Emenda n.º 01 - com voto em separado do Vice-Presidente.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - 08/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - 06/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Disciplina a atividade de transporte recreativo de passageiros, popularmente conhecidos como ‘trenzinhos’; e altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - 24/11/2023 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - 22/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - 22/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - 30/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do artigo 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - 30/08/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Desafeta parte de imóveis que especifica, designados, respectivamente, como Sistema de Lazer e Área Verde, situados no Núcleo Habitacional João Zillo e no Jardim Grajaú.

Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 28/08/2023 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 08/08/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 21/06/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - 26/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, destinados à execução de obras de infraestrutura na Avenida 25 de Janeiro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - 20/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências - e às suas emendas n.º 01 e 02.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - 13/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - 13/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Revoga a Lei nº 5.398, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 13/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - 08/03/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e à sua respectiva Emenda n.º 01.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - 23/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 22/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de rede de energia elétrica no Jardim Heleno Quitéria, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - 22/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza abrir crédito especial para realização de obras de infraestrutura no Parque do Povo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com despesas de contrapartida referente a aquisição de Usina Móvel de Tratamento de Resíduos da Construção Civil por parte do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná - CITP.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual do Convênio SJDC/FID nº 003/2017 e execução de obras complementares no aterro sanitário deste município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de construção de calçadas acessíveis, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para realização de obras de infraestrutura no Parque do Povo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 06/02/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.