Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 14/09/2023
Protocolo: 01914/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71/2023 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 14/09/2023 | 64,2 KB | |
| Arquivo 2 | 14/09/2023 | 277,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2023 | 01/09/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
