Projeto de Lei Nº 71/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Protocolo: 01823/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71/2023 | 01/09/2023 | 757,8 KB | ||
| Ofício n.º 308/2023/Gab - Complemento de Justificativa | 11/09/2023 | 319,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 497/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 14/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 12/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 14/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 14/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 26/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5739 | 26/09/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
