Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 14/09/2023
Protocolo: 01919/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71/2023 - Parecer_3_FOC | .docx | 14/09/2023 | 88 KB | |
| Arquivo 2 | 14/09/2023 | 195,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2023 | 01/09/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
