Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 12/09/2023
Protocolo: 01878/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71/2023 - Parecer_1_CJR | 14/09/2023 | 383,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2023 | 01/09/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
