Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 00425/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 11-2023 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 13/03/2023 | 17,9 KB | |
| PL 11-2023 - Parecer_2_OSPAP | 14/03/2023 | 252,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências. |
