Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 08/08/2023
Protocolo: 01574/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 47/2023 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 04/08/2023 | 63,3 KB | |
| PL 47/2023 - Parecer_2_OSPAP | 08/08/2023 | 263,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 28/06/2023 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. |
