Pareceres (63)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para implantação de quadra de vôlei de areia, ponto de hidratação e iluminação pública, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para implantação de quadra de vôlei de areia, ponto de hidratação e iluminação pública, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - 15/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - 15/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Institui o Conselho Municipal da Juventude de Lençóis Paulista - CMJ.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - 13/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Institui o Conselho Municipal da Juventude de Lençóis Paulista - CMJ.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 06/2026, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizado no bairro Jardim Caju II.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizado no bairro Jardim Caju II.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 11/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Autoriza abrir crédito especial para a transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª Edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - 06/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 30/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 (Texto atualizado com a incorporação das Emendas nº 1 a 8) - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à Emenda Nº 9.

Nº 3/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - 30/04/2026 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 8º do Projeto de Lei n.º 16/2026, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 17/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. - e às Emendas nº 01 e 02.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 15/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Lençóis Paulista, a Marcha para Cristo.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 14/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Lençóis Paulista, a Marcha para Cristo.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Unidade Terapêutica.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - 10/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos profissionais da educação em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - 10/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - 10/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos profissionais da educação em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - 06/04/2026 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a atividade de comércio eventual ou ambulante no Município de Lençóis Paulista

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - 06/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - 30/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de um veículo para Guarda Civil Municipal.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo Municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, de áreas designadas como "via pública", constituídas de parte da Rua Tiago Medeiros dos Santos, localizada na Chácara das Flores.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a organização, remoção, identificação e regularização de cabos e fios instalados em postes da rede de distribuição de energia elétrica no Município de Lençóis Paulista, e dá ouras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - 27/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - 23/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - 11/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - 02/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de serviços hospitalares.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida nos processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município de Lençóis Paulista com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e manutenção de Unidade da Polícia Militar, em imóvel cedido pelo Município.

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - 27/02/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Dispõe sobre os requisitos, a carga horária, a descrição sintética e as atribuições do cargo efetivo de Motorista da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - 18/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - 18/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.997, de 13 de janeiro de 2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 12/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.

Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - 30/01/2026 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Dispõe sobre a devolução bimestral de saldos de duodécimos não utilizados ao Poder Executivo Municipal, com recomendação de aplicação prioritária em ações de saúde pública, e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a expansão do aterro sanitário municipal.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Especialidades "Dr. Antônio Tedesco".

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Especialidades "Dr. Antônio Tedesco".

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de uma ambulância.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para realização de serviços especializados em fonoaudiologia.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a construção de um Centro Espaço Esportivo Comunitário.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de uma Ambulância.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a expansão do aterro sanitário municipal.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - 12/01/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para a construção de um Centro Espaço Esportivo Comunitário.