Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00243/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 363 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 27/11/2025 | Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2005. |
