Projeto de Lei Nº 113/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2025
Protocolo: 02763/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 113/2025 | 27/11/2025 | 897,5 KB | ||
| Lei 3536 | 27/11/2025 | 1,4 MB | ||
| PL 113 - Anexo | 27/11/2025 | 27,9 MB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 219/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 219/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 02/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
