Projeto de Lei Nº 113/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2025
Protocolo: 02763/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 113/2025 | 27/11/2025 | 897,5 KB | ||
| Lei 3536 | 27/11/2025 | 1,4 MB | ||
| PL 113 - Anexo | 27/11/2025 | 27,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 42/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1º votação
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 219/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 219/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 02/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Nardeli da Silva |
|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
|
| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 24/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6002 | 25/02/2026 |
Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2005.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
