Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00184/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Nardeli da Silva
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/02/2026 | 421,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 27/11/2025 | Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2005. |
