Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Data: 12/12/2025
Protocolo: 02985/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 113-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 12/12/2025 | 78,4 KB | |
| Documento Assinado | 12/12/2025 | 415 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 27/11/2025 | Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025. |
