Data: 24/02/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2025.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 113-2025 - Autógrafo .docx 23/02/2026 66,2 KB
Documento Assinado .pdf 24/02/2026 746,4 KB

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Projeto de Lei Nº 113/2025 27/11/2025 Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Poços Artesianos GG Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 3.536, de 06 de outubro de 2005.

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