Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 11/03/2026
Protocolo: 00464/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/03/2026 | 361,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2026 | 13/02/2026 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n.º 5.627, de 17 de novembro de 2022. |
