Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 06/04/2026
Protocolo: 00674/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/04/2026 | 369 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 02/04/2026 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e autorização para abertura de crédito especial visando a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal. |
