Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 00920/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/05/2026 | 366,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 08/05/2026 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. |
