Requerimentos (393)

Nº 413/2016 - 30/11/2016 - Requer que o Executivo informe se existe possibilidade de pleitear, perante ao Governo Federal, a implantação de um CEO –Centro de Especialidades Odontológicas – conforme procedimentos constantes no documento em anexo

Nº 410/2016 - 25/11/2016 - Requerem envio de ofício ao Escritório Regional do SEBRAE/SP, de Bauru, para que envie informações para os seguintes questionamentos: 1) Quais os programas disponibilizados para informações e treinamentos aos pequenos agricultores familiares e para os micro empreendedores individuais; 2) Quais as potencialidades do município e do mercado regional; 3) Se existe algum programa direcionado as Cooperativas de Agronegócio e se conhece alguma que deu bons resultados

Nº 408/2016 - 25/11/2016 - Requerem ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Seccional Bauru, para que adote as devidas providências no sentido de realizar a limpeza e capinação das margens da Rodovia Osni Matheus (SP 261), especialmente no perímetro urbano de Lençóis Paulista, na rotatória que dá acesso à Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola

Nº 400/2016 - 10/11/2016 - Requer que o Executivo envie cópia de todo o procedimento elaborado pela Prefeitura Municipal visando o tombamento da estação ferroviária de Alfredo Guedes, em complemento a resposta ao requerimento n.º 359/2016

Nº 399/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Alberto José Macedo Filho, para que realize a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco)

Nº 398/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo Sr. Samuel Moreira, para que realize a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco)

Nº 397/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Deputado Estadual Fernando Cury, para que faça a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco)

Nº 396/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, questionando se existe possibilidade de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco)

Nº 393/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie uma listagem constando todas as Associações de Moradores de Bairro em Lençóis Paulista, bem como os respectivos presidentes, enviando também o dispositivo legal que criou tais associações

Nº 392/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam quais são os prédios pertencentes à Fazenda Pública Municipal de Lençóis Paulista, informando a localização e as dimensões

Nº 391/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam quais são as áreas pertencentes à Fazenda Pública Municipal de Lençóis Paulista, informando a localização e as dimensões

Nº 390/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações da Comissão Municipal de Defesa Civil, onde seja esclarecido o que efetivamente foi feito por parte do referido órgão desde as enchentes de 13 de janeiro de 2016, com o intuito de prevenir que as enchentes ocorram novamente em 2017

Nº 388/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as providências tomadas para casos recentes de violência entre os alunos na EMEIF Prof.ª Guiomar Fortunata Coneglian Borcat, no Jardim Caju

Nº 359/2016 - 13/10/2016 - Requer ao Executivo que informe qual a situação que está o processo de tombamento da estação ferroviária de Alfredo Guedes, para que seja protegido esse patrimônio histórico

Nº 355/2016 - 30/09/2016 - Requer a gerência da Caixa Econômica Federal local para que envie informações referentes as unidades habitacionais do Jardim Carolina situadas as Ruas Abilio Lazari, n.º 57, e Nair Maganha Alexandre, n.º 457

Nº 349/2016 - 23/09/2016 - Requer ao Executivo que informe se está previsto o plantio de árvores no entorno do Ginásio da Alba, que encontra-se em construção, no Centro

Nº 348/2016 - 19/09/2016 - Requer que o Executivo informe se existe a possibilidade de homenagear com nome de avenida ou rua os Srs. CLÓVIS SEGALLA e FRANCISCO ALBERTO GORDONO

Nº 342/2016 - 09/09/2016 - Requer ao Executivo que informe a possibilidade da Prefeitura intermediar perante a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, a retirada do poste localizado em frente a garagem do imóvel situado à Rua João Capoani, nº 261, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo

Nº 341/2016 - 09/09/2016 - Requer ao Executivo que envie informações para os seguintes questionamentos referentes ao imóvel situado na Rua Nair Maganha Alexandre, nº 457, no Jardim Carolina: 1) Qual o nome do(s) mutuário(s) contemplado(s) com o referido imóvel?; 2) Segundo relatos este imóvel encontra-se fechado. Há algum procedimento por parte da Prefeitura Municipal para averiguar esta situação?; 3) Existe possibilidade do município retomar este imóvel e sorteá-lo a outra família?; 4) O município tem realizado algum tipo de fiscalização para constatar imóveis fechados ou que vem sendo alugados neste bairro, contrariando o interesse público constante no projeto que viabilizou a construção de moradias neste local?; e, 5) Outras informações que julgarem pertinentes

Nº 332/2016 - 26/08/2016 - Requer ao Executivo que informe o(s) motivo(s) para a placa denominativa do próprio público localizado entre as Ruas Momo Tranquilo, Egídio Paccola e Claro Vieira, denominada Praça Antonio Dias de Goes, ainda não ter sido instalada

Nº 331/2016 - 26/08/2016 - Requer ao Executivo que informe quantos servidores afastaram-se do exercício de seus cargos para concorrerem a cargo eletivo nas eleições municipais de outubro, com seus respectivos nomes e setores que trabalham

Nº 330/2016 - 24/08/2016 - Requer ao Executivo que informe como consta nos dados cadastrais do Setor Imobiliário, o imóvel situado no Bairro Farturinha, se o mesmo está cadastrado como rural ou urbano

Nº 327/2016 - 12/08/2016 - Requerem que o Executivo informe o que será implantado na área pública localizada na Rua Pará, esquina com a Rua Ceará, no Parque Elizabeth, informando, ainda, a previsão para conclusão dos trabalhos

Nº 326/2016 - 12/08/2016 - Requerem que o Executivo informe a previsão para conclusão das obras de implantação de redes de galerias pluviais no Distrito de Alfredo Guedes

Nº 323/2016 - 08/08/2016 - Requer que o Executivo informe se há possibilidade de encaminhar Projeto de Lei alterando o artigo 5º da Lei Municipal n.º 4.449/2013, que trata do parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, bem como retirar a cláusula 11 do acordo de parcelamento

Nº 322/2016 - 05/08/2016 - Requerem ao Executivo que envie informações para os seguintes questionamentos referentes aos pagamentos do aporte ao Instituto de Previdência Municipal: 1. O município possui algum pagamento do aporte ao IPREM, já vencido, em aberto?; 2. A receita do município constante na lei orçamentária vem tendo uma arrecadação satisfatória, ou seja, a previsão feita inicialmente vem sendo alcançada, de modo a garantir que o município terá recursos suficientes para cumprir com todos os pagamentos do aporte deste ano; 3. Que seja encaminhada uma relação contendo a data de vencimento, a data de pagamento e o valor pago dos aportes do ano de 2016; e, 4. Que seja informada a data de vencimento dos aportes do presente exercício ainda não vencidos

Nº 317/2016 - 01/08/2016 - Requerem que o Executivo envie uma resposta aos requerimentos feitos pelo mesmo cidadão, sendo que o mesmo protocolou por três vezes um pedido de informações ao Poder Executivo, sendo negadas as respostas até o presente momento, tendo transcorrido o prazo legal. Trata-se dos Requerimentos sob os Protocolos nº 6.006, de 03 de maio de 2016, 7.845, de 08 de junho de 2016, e 8.728, de 28 de junho de 2016

Nº 316/2016 - 29/07/2016 - Requerem ao Executivo que envie informações sobre o ginásio de esportes localizado na Praça de Esportes e Lazer “Devanir Moretto”, no Parque Rondon, que seguem: 1. Qual o motivo da paralisação da obra; 2. Se os recursos são provenientes do Governo Estadual ou Federal; 3. Quais as medidas adotadas pelo Poder Executivo após a paralisação da obra; e, 4. Qual a previsão para término da obra

Nº 312/2016 - 29/07/2016 - Requerem a Polícia Militar para que informe se há possibilidade de intensificar a ronda na região do bairro Jardim Village, em ruas que especifíca, especialmente nos finais de semana, visando a aplicação da Lei Muincipal n.º 4.635/2014, que trata dos ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público

Nº 311/2016 - 29/07/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de intermediar junto a Polícia Militar do município a intensificação de ronda na região do bairro Jardim Village, em ruas que especifica, principalmente nos finais de semana, inclusive com a aplicação da Lei Municipal n.º 4.635/2014, que trata dos ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público

Nº 310/2016 - 22/07/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe projeto para implantação de iluminação pública no bairro rural da Rocinha, informando, em caso afirmativo, a previsão para implantação de tal benfeitoria

Nº 307/2016 - 22/07/2016 - Requerem que o Executivo envie informações para questionamentos referentes a construção do novo canil municipal

Nº 287/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de providências em relação à iluminação pública na Rua Helena Bento de Oliveira Perantoni, no trecho abaixo da Pastelaria Yamashita, no Jardim Itapuã

Nº 286/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo informe os motivos do cancelamento do transporte escolar para alunos que residem no Jardim Santa Terezinha

Nº 284/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações de como são feitas as cobranças judiciais dos impostos de nossa cidade, informando em quais situações é realizada o bloqueio e leilões de bens para pagamentos das dívidas perante o Município

Nº 281/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam os motivos dos Agentes Comunitários de Saúde estarem sendo obrigados a preencher os formulários Cadastro Individual e Cadastro Domiciliar (cópias anexas) nas suas áreas de atuação

Nº 277/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a construção do novo canil municipal

Nº 276/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes ao veículo, tipo van, adquirido recentemente para a Diretoria de Esportes do município

Nº 275/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a reforma do Estádio Municipal ‘Archangelo Brega’

Nº 274/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a construção do campo de futebol no Jardim Caju

Nº 273/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a construção do novo almoxarifado central

Nº 272/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes ao Ginásio da Alba Basquete

Nº 271/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie uma relação contendo detalhadamente onde foram destinados os recursos do FUNDEB, no período de janeiro de 2009 até o presente momento

Nº 270/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe possibilidade da Prefeitura Municipal disponibilizar vale transporte aos legionários mirins de nossa cidade

Nº 269/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo informe se a empresa Volato Aviões e Compositos Ltda. cumpriu e vem cumprindo todas as obrigações com o município, constantes nas Leis Municipais n.º 3.645/2006 e 4.345/2012, e suas alterações

Nº 268/2016 - 17/06/2016 - Requerem ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER que envie informações sobre a construção de um trevo ou dispositivo de acesso para a Capela Santo Antônio, localizada Rodovia Osni Matheus (SP – 261), na altura do bairro Corvo Branco

Nº 267/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a construção de um trevo ou dispositivo de acesso para a Capela Santo Antônio, localizada Rodovia Osni Matheus (SP – 261)

Nº 263/2016 - 16/06/2016 - Requer que o Executivo informe se a assistência social do município visitou as residências da Avenida Carlos Drummond de Andrade para possível destinação de roupas e agasalhos oriundos da ‘Campanha do Agasalho’ deste ano

Nº 251/2016 - 09/06/2016 - Requer que o Executivo envie informações referentes ao Bolsa Técnico e Bolsa Atleta e também em relação a organização administrativa da Diretoria de Esportes e Recreação

Nº 250/2016 - 03/06/2016 - Requer que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE envie informações referentes aos gastos com propaganda e com publicidade nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, até o presente momento

Nº 246/2016 - 03/06/2016 - Requer ao Executivo que envie informações referentes ao radar móvel, a saber: 1. O quantitativo de infrações apuradas nos últimos 5 (cinco) anos pelo radar móvel no Município, especificando o quantitativo de infrações e o valor total de multas para cada ano; 2. Informar se os equipamentos e softwares utilizados foram comprados ou locados pelo Município, informando os valores pagos a título de aluguel ou aquisição, conforme o caso; 3. Informar se o Município vem cumprindo o disposto na Lei Municipal n.º 4.172/2011, no que se refere a divulgação no website da Prefeitura Municipal, de forma semanal, dos locais e dos locais e horários onde os radares móveis realizarão a fiscalização para aferição de velocidade dos veículos em Lençóis Paulista; 4. Em complemento a perguntar anterior, informar se a municipalidade tem conhecimento da adoção desta iniciativa pelos municípios da região, especificando-os caso tenham conhecimento; 5. Outras informações pertinentes

Nº 244/2016 - 03/06/2016 - Requerem ao Executivo que envie as seguintes informações referentes ao estacionamento rotativo ‘Área Azul’: 1) Receitas da ‘Área Azul’ no ano de 2015; 2) Despesas da ‘Área Azul’ no ano de 2015; 3) Motivos que justifiquem o reajuste no valor de 1 hora, de R$ 1,50 para R$ 2,00; 4) Motivos da não divulgação prévia do reajuste do valor; e, 5) Se existe estudo para fragmentar o tempo em meia hora pelo valor de R$ 1,00

Nº 232/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe os motivos da Prefeitura Municipal realizar a cópia de plantas de imóveis em uma empresa contratada no município de Bauru. Requeremos, também, que informe se é possível a Prefeitura Municipal adquirir uma copiadora em escala A0 para cópias das plantas de imóveis

Nº 230/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe se existe a possibilidade e implantar no Jardim Carolina uma sala de Pré-Escola para crianças de 4 a 6 anos

Nº 229/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe se existe a possibilidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Jardim Carolina

Nº 225/2016 - 13/05/2016 - Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei para que sejam fiscalizados canis clandestinos no município de Lençóis Paulista

Nº 219/2016 - 11/05/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei para redução da jornada de trabalho dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros da Administração Direta e Indireta do Município, para 30 horas semanais, conforme pré-projeto em anexo

Nº 211/2016 - 06/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe quem são as pessoas escolhidas para conduzir a Tocha Olímpica no município de Lençóis Paulista

Nº 210/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie uma justificativa para a exigência de nível superior para o cargo proposto no Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016 de Assistente Administrativo Escolar. Informando ainda qual a pretensão que será exigida quanto ao nível superior, se em qualquer área, se em áreas de pedagogia ou administrativas, contábeis e jurídicas

Nº 209/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações da Diretoria de RH, que deem o número de agentes administrativos na Prefeitura Municipal e informem a diretoria onde cada um desses agentes atua

Nº 208/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie explicação que justifique a diferença de salário para um possível Assistente Administrativo Escolar e o Agente Administrativo que atua nas secretarias das escolas, definindo quais seriam as diferenças nas atribuições de ambos que justificassem a discrepância nos vencimentos

Nº 207/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de estender o adicional similar ao que é pago para fazer parte da JARI e da Comissão Civil para pagamento dos agentes escolares das secretarias das escolas municipais

Nº 195/2016 - 25/04/2016 - Requer que o Executivo realize fiscalização nos ônibus do transporte coletivo do município, especialmente os que circulam no Jardim Carolina, no que se refere às condições de acessibilidade, tendo em vista o recebimento de queixas de moradores deste bairro quanto aos contantes ônibus com defeitos na rampa para deficientes

Nº 187/2016 - 15/04/2016 - Requer que o Executivo envie informações referentes a rede de esgoto da Avenida Lázaro Brigido Dutra, próximo a Soccer Brasil e o Auto Posto Cajuzinho

Nº 174/2016 - 08/04/2016 - Requer que o Executivo envie informações e documentos para os seguintes questionamentos: 1) Quantos funcionários integram a Diretoria Municipal de Esportes? Que seja encaminhada relação contendo o nome, função e salário de todos os funcionários; 2) Que seja informado o local de trabalho individual de cada monitor e coordenador desta diretoria, bem como a carga horária de cada um; 3) Que seja encaminhada uma relação contendo os dias e horários de treinos, de cada monitor; 4) Que seja informado como é feito o controle de ponto de cada monitor, encaminhando cópia do espelho de ponto e da folha de pagamento individualizada por cada funcionário; 5) Em relação às bolsas atletas e técnicos, encaminhar relação contendo o quantitativo de bolsas, o nome do bolsista e a modalidade a que pertence. Para as bolsas técnicos informar ainda, de forma individualizada, o local de trabalho e os dias e horários de treinos; 6) Informar, ainda, o valor pago a cada bolsa atleta e bolsa técnico e também como é feito o controle de ponto, nos casos das bolsas técnicos; 7) Por fim, informar as modalidades esportivas que podem integrar o bolsa atleta e bolsa técnico, informando ainda quem indicou as bolsas técnicos e atletas atualmente beneficiadas, os membros responsáveis pela aprovação dos bolsistas e os critérios utilizados para a escolha das bolsas técnicos

Nº 164/2016 - 01/04/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de construir uma passagem de pedestre em nível, na Rua dos Sabiás, número 43, em frente a Igreja Batista Renovada Betel, no bairro Nova Lençóis

Nº 143/2016 - 24/03/2016 - Requer que o Executivo informe se ainda é fornecido um exemplar da Cartilha do Funcionário Público aos servidores recém-contratados, encaminhando um exemplar da referida cartilha em caso afirmativo

Nº 142/2016 - 24/03/2016 - Requer o Executivo envie uma cópia de toda a regulamentação vigente referente ao uso dos computadores e acesso à internet no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Autarquias, informando ainda como são orientados e treinados os servidores em relação a esse tema

Nº 141/2016 - 24/03/2016 - Requer que o Executivo encaminhe uma cópia integral da prestação de contas de adiantamentos referentes aos processos RA – Empenhos 7920, 9894 e 14144, todos do ano de 2015

Nº 130/2016 - 18/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o corte do abacateiro situado no campo de Alfredo Guedes, prestando esclarecimentos sobre as razões que levaram ao corte, a autoridade que determinou o corte, bem como o documento que determinou que a árvore fosse cortada (mutilada). Caso o corte tenha ocorrido de maneira ilegal, informar as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo

Nº 124/2016 - 18/03/2016 - Requer que o Executivo informe se a idade para frequentação do Centro Educativo de Alfredo Guedes será alterada, tendo em vista relatos de munícipes de que primeiro houve redução na idade de 14 para 12 anos e que agora por existir apenas 13 crianças nesta faixa etária, a Administração teria a intenção de encerrar o atendimento desta faixa etária também

Nº 122/2016 - 18/03/2016 - Requer que o Executivo informe se o remanejamento de despesa no Orçamento Municipal de 2016, efetuado através das Emendas Parlamentares n.º 02 e 03 (cópias anexas), que remanejaram juntas 200 mil reais para a Diretoria de Saúde – Controle de Zoonoses, sendo 50 mil reais para a castração de animais e 150 mil reais para construção do novo canil municipal, serão realmente utilizadas para a execução de tais ações

Nº 119/2016 - 18/03/2016 - Requer que o Executivo informe se os recursos devolvidos pela Câmara Municipal no final do exercício de 2015, indicados para serem utilizados na causa animal, serão destinados para esta finalidade, retificando a solicitação de informações constantes no Requerimento n.º 99/2016

Nº 99/2016 - 11/03/2016 - Requer que o Executivo informe se os recursos devolvidos pela Câmara Municipal no final do exercício de 2016 e indicados para serem destinados

Nº 98/2016 - 11/03/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade da Administração providenciar a concessão de um segundo terreno para a empresa ISOPAULISTA – ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA

Nº 83/2016 - 04/03/2016 - Requer ao Executivo que envie cópia da Ata de criação da Associação de Árbitros de Lençóis Paulista que presta serviços na Unidade Municipal de Esportes. Requeiro, também, que seja enviado o nome dos componentes da Associação de Árbitros

Nº 82/2016 - 04/03/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de efetuar a limpeza, capinação, construção de passeio público e instalação de iluminação na área circundada pela Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, Travessa Cesto F. Carola e a Rua Antônio Esperândio Ferrari, no Julio Ferrari

Nº 66/2016 - 25/02/2016 - Requer que oficie o Diretor de Esportes, envie as seguintes informações: quem são as pessoas que organizam os passeios ciclísticos no município?; como são divulgadas as atividades relacionadas ao ciclismo, e qual o gasto com as divulgações?; quem são os patrocinadores desses eventos (passeios ciclísticos e desafios de mountain bike)?; quais as despesas que a Diretoria de Esportes têm com esses eventos (passeios ciclísticos e desafios de mountain bike)?; quem disponibiliza os carros de apoio durante os eventos (passeios ciclísticos e desafios de mountain bike)?; e, se os participantes têm algum custo com as inscrições desses eventos (passeios ciclísticos e desafios de mountain bike)?

Nº 65/2016 - 19/02/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe as possibilidades para que seja enviado a esta Casa de Leis projeto de lei para redução do número de cargos de confiança e cargos em comissão, em quantidade de 50% a 70% do número total atualmente existente no quadro da Prefeitura

Nº 54/2016 - 12/02/2016 - Requer que o Executivo informe se a Lei Municipal n.º 4.674, de 21 de outubro de 2014, está sendo aplicada

Nº 36/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes ao fundo de solidariedade criado para auxiliar as vitimas da enchente, tendo em vista os inúmeros questionamentos apresentados por munícipes preocupados com a destinação dos recursos arrecadados

Nº 32/2016 - 05/02/2016 - Requerem que o Executivo notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Antônio Tedesco, no centro, para que providencie a limpeza e capinação do referido imóvel

Nº 27/2016 - 29/01/2016 - Requer que o Executivo informe o nome e o cargo de todos os integrantes da Defesa Civil do Município

Nº 26/2016 - 29/01/2016 - Requer que o Executivo informe se há possibilidade da Administração intermediar junto aos Bancos, a liberação de uma linha de crédito para reconstrução e reforma dos imóveis que foram atingidos pela enchente

Nº 25/2016 - 29/01/2016 - Requer que o Executivo informe se existe estudo para concessão de algum auxílio às famílias cujos imóveis sofreram danos estruturais em decorrência da enchente

Nº 24/2016 - 29/01/2016 - Requer que o Executivo informe se já existe planejamento por parte do Poder Público para concessão do “Alugel Social”, como também, se há uma previsão para concessão do benefício, bem como uma estimativa de quantas famílias serão beneficiadas

Nº 23/2016 - 29/01/2016 - Requer que o Executivo informe todas as medidas adotadas pelo Executivo para ajudar e auxiliar as vítimas da enchente. Que seja informado ainda se existe alguma medida em fase de estudo por parte do Poder Público, no que se refere a possíveis auxílios às vítimas dessa tragédia

Nº 15/2016 - 29/01/2016 - Requerem informações do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, para que informe se houve alguma alteração ou reajuste na tarifa de água e esgoto do Município a partir de janeiro de 2016

Nº 11/2016 - 19/01/2016 - Requerem à Mesa Diretora que encaminhe os ofícios anexos ao presente requerimento para os respectivos órgãos que constam no corpo do ofício. Sendo os seguintes: MINISTÉRIO DA CASA CIVIL; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; MINISTÉRIO DAS CIDADES; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO DO BRASIL; BANCO BRADESCO; BNDES; SECRETARIA ESTADUAL DA CASA CIVIL; SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; FACESP; OAB

Nº 8/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de construção de casas populares, além daquelas já em fase de construção no Ibaté, a serem destinadas às famílias atingidas pela enchente, principalmente, as que pagam aluguel

Nº 7/2016 - 19/01/2016 - Requere que o Executivo verifique a possibilidade de alargar a Ponte da Vila Repke, tendo em vista que se trata de um ponto de contenção de águas

Nº 6/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de se construir 02 (dois) piscinões para contenção de águas de possíveis futuras enchentes. Que seja analisada a possibilidade de ser instalado um piscinão na região da Rocinha e a outra no Parque do Paradão

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade do Poder Público criar um Fundo Municipal para reconstrução da região central comercial, atingida pela enchente, e a implantação de um real projeto urbanístico para essa região da cidade

Nº 4/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades do Carnaval para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada

Nº 3/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades da Facilpa, inclusive com a realização de estudo para redução dos dias da feira, para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada

Nº 2/2016 - 15/01/2016 - Requer que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar, urgentemente, Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, as pessoas que tiveram seu imóvel atingindo pela recente inundação ocorrida em parte de nossa cidade

Nº 722/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações pormenorizadas e detalhadas dos serviços prestados a Diretoria de Cultura nas edições do Festival do Livro dos anos de 2013 e 2014

Nº 704/2015 - 03/12/2015 - Requer que o Executivo informe o nome do proprietário dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal que especifica

Nº 698/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes as obras de construção do novo terminal rodoviário

Nº 697/2015 - 27/11/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que envie CÓPIA de TODAS as notas fiscais e empenhos referentes aos serviços de manutenção mecânica e elétrica dos veículos desta autarquia, realizados entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de novembro de 2015

Nº 696/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a possível aplicação por parte do município do disposto na Lei Municipal n.º 3228/2003, que autoriza o Executivo Municipal a cobrar da CPFL a locação dos terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as torres e as subestações de energia elétrica

Nº 695/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações detalhadas quanto as despesas com Alimentação/Refeição da Unidade Municipal de Esportes - UME, do período de 01/01/2013 até o presente momento

Nº 694/2015 - 27/11/2015 - Requer à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, no sentido de solicitar que, juntamente com o Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado, realize os devidos reparos e manutenções no trecho da Rodovia Osni Mateus, SP 261, que liga Lençóis Paulista ao município de Águas de Santa Barbara

Nº 688/2015 - 20/11/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, através de seu Promotor de Justiça competente para resguardar direitos coletivos no âmbito das relações de consumo, intervenha junto à Companhia Paulista de Força e Luz no município, na intenção de solucionar as reivindicações populares quanto à falta de energia em determinados bairros, como é o caso da Chácara das Flores, área considerada urbana pelo Plano Diretor, que está sem energia há mais de quatro dias, sem o amparo necessário ou manutenção para solucionar a falta de energia efetivamente, onde os moradores entram em contato com a Companhia e as previsões são estendidas e dilatadas todas as vezes que estão em vias de não serem cumpridas

Nº 684/2015 - 20/11/2015 - Requer que o Executivo informe se já foi expedido Decreto Executivo regulamentando a Lei Complementar n.º 93/2015, que trata da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Municipais, em atendimento ao previsto no § 4º do Art. 42-B, da referida norma

Nº 675/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie cópia de todas as notas fiscais emitidas para a Diretoria de Cultura do Município pelas empresas “Origem” e “Rivas Produções”, no período de 1º janeiro de 2013 até a presente data

Nº 674/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações detalhadas e pormenorizadas do contingenciamento de 30% (trinta por cento) do orçamento de todas as Diretorias Municipais, visando tomar conhecimento das despesas contingenciadas e o consequente impacto e economia oriunda da adoção dessas medidas

Nº 642/2015 - 27/10/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Promotoria Pública local no sentido de encaminhar uma cópia do abaixo-assinado apresentado pelos moradores do Jardim Itamarati e demais bairros das proximidades, em anexo, para que o mesmo seja juntado ao inquérito civil instaurado pela promotoria pública para apurar eventuais falhas frequentes do serviço de energia elétrica (interrupção), prestado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no município de Lençóis Paulista

Nº 637/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo informe quais as medidas que a Administração Municipal adotou visando a apuração das denúncias que envolvem a Diretoria de Cultura, que foi objeto de votação de pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI, nesta Câmara Municipal

Nº 636/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a realização da Expovelha 2015. Que seja informado se houve a destinação de recursos públicos para a realização desse evento, encaminhando, em caso afirmativo, o detalhamento de todos os recursos destinados pelo Poder Público

Nº 635/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo informe se existe uma previsão para envio de projeto de lei complementar que contenha a previsão de extinguir a incorporação da função gratificada e diminuir em 50% os cargos comissionados e funções gratificadas existentes no Poder Executivo do município

Nº 634/2015 - 23/10/2015 - Requer que a Diretoria de Cultura informe se há a abertura do processo de tombamento da estação ferroviária, para que seja protegido esse patrimônio histórico

Nº 633/2015 - 23/10/2015 - Requer que o Executivo informe se há a abertura do processo de tombamento da estação ferroviária, para que seja protegido esse patrimônio histórico

Nº 632/2015 - 23/10/2015 - Requer que o Executivo informe o que segue: quantas ocorrências têm sido atendidas ao mês, desde janeiro de 2015 até a presente data?; quais os tipos de ocorrência, e se todas são atendidas?; qual o tipo de ocorrência que não é atendida?; quais e quantos tipos de taxa são cobradas da população para a manutenção da Base, e de que forma são pagas, se através de contas ou carnês?; especifique onde o valor arrecadado é empregado; qual o valor repassado pela municipalidade e qual o valor gasto com a Base; outras informações pertinentes

Nº 631/2015 - 23/10/2015 - Requer que o Executivo informe se tem algum projeto para a recuperação da estação ferroviária de Alfredo Guedes, bem como se há a abertura do processo de tombamento da estação, para que seja protegido esse patrimônio histórico

Nº 630/2015 - 23/10/2015 - Requer que o Executivo informe quando será entregue a Praça de Alfredo Guedes

Nº 629/2015 - 23/10/2015 - Requer que o Executivo informe o que segue: qual a data para as inscrições das 33 casas do CDHU que serão construídas em Alfredo Guedes?; qual o prazo para a entrega dessas casas?; quando será o sorteio dessas casas?; e, quando será o início das obras das galerias de águas que irá ligar essas moradias ao Rio Lençóis?

Nº 605/2015 - 09/10/2015 - Requer que o Executivo envie informações referentes a obras de infraestrutura no Distrito de Alfredo Guedes

Nº 604/2015 - 09/10/2015 - Requer que o Executivo envie informações referentes a construção do novo canil municipal

Nº 603/2015 - 09/10/2015 - Requer que o Executivo envie informações referentes aos cachorros abandonados nas vias públicas do município

Nº 602/2015 - 09/10/2015 - Requer que o Executivo envie informações referentes sobre o funcionamento do atual canil municipal

Nº 570/2015 - 18/09/2015 - Requerem que o Executivo informe os motivos para que a placa denominativa do Centro de Treinamento de Habilitação situado na Avenida Brasil não esteja instalada, tendo em vista que esse próprio público recebeu denominação através da Lei Municipal n.º 2.443/1995. Informar, ainda, se há possibilidade da Administração confeccionar e instalar a referida placa

Nº 566/2015 - 18/09/2015 - Requer que o Executivo informe se existe a possibilidade da Administração autorizar o parcelamento do solo (meio lote) aos imóveis que sofreram desmembramento antes do inicio da vigência do Plano Diretor Participativo e que não tiveram a sua regularização efetuada até o presente momento

Nº 565/2015 - 18/09/2015 - Requer que o Executivo informe se existe a possibilidade da Administração alterar a denominação do cargo de Agente de Saúde para Auxiliar de Enfermagem

Nº 500/2015 - 28/08/2015 - Requer que o Executivo informe se existe estudo para destinação de área pública localizada na Rua Arthur Canova, no Jardim Caju, informando também se existe previsão para construção do passeio público, instalação de iluminação e bancos, bem como demais benfeitorias que permitam a utilização do referido espaço pelos moradores do bairro

Nº 459/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Exmo. Sr. Diretor do SAAE envie, em forma de certidão, informações sobre o caso em que o munícipe reduziu o consumo de água e teve aumento em sua conta, conforme contas anexas

Nº 427/2015 - 14/08/2015 - Requer que o Executivo informe, através dos setores competentes, se existe possibilidade da Administração realizar reparos e melhorias nas instalações da Praça Jácomo Augusto Paccola, localizada no Jardim Alvorada

Nº 375/2015 - 31/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Diretor do SAAE para que envie, em forma de certidão, resposta sobre o conhecimento da autarquia (SAAE) sobre o esgoto e chorume que correm a céu aberto nos limites da área da Usina de Reciclagem de Lixo do município

Nº 374/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à periodicidade em que a Diretoria de Meio Ambiente e de Recursos Humanos, se for o caso, verifica as condições de trabalho das cooperadas da Cooprelp, informando se há mapa de risco no local e as medidas que tais diretorias têm tomado para melhoria no ambiente e nas condições de trabalho das Cooperadas

Nº 373/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possível existência de projeto que disponha a respeito da obrigatoriedade da separação do lixo por parte da população, trazendo o dever de disponibilizar o lixo para a coleta com a separação específica, para realização de coleta seletiva

Nº 372/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as mudanças efetuadas após as tentativas de conciliação entre Cooprelp e Adefilp, informando o que o Poder Público alterou para satisfazer as necessidades e acertos estabelecidos em reuniões com ambas as instituições

Nº 371/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os prêmios em dinheiro recebidos pela Cooprelp durante todo o período de concessão do serviço, informando onde foram aplicados esses prêmios, uma vez que tal gerenciamento é de responsabilidade do Poder Executivo

Nº 370/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o valor do repasse do Poder Público Municipal para a Cooprelp nos últimos 10 anos, de forma pormenorizada

Nº 345/2015 - 24/07/2015 - Requer que o Executivo encaminhe, através do setor competente, informações detalhadas em relação à notícia publicada pelo Jornal Sabadão do Povo, no dia 18 de julho de 2015, referente ao descarte irregular de lâmpadas fluorescentes em área do Distrito Empresarial de nossa cidade

Nº 344/2015 - 24/07/2015 - Requer que o Executivo informe, através do setor competente, se há possibilidade da Administração interceder perante a empresa Telefônica/Vivo, visando viabilizar a instalação de cabeamento para linhas fixa de telefone em vários bairros da cidade

Nº 309/2015 - 12/06/2015 - Requer que o Executivo encaminhe informações referentes as ações desenvolvidas com os recursos provenientes do referido fundo, nos anos de 2012 a 2014, informando, para cada ano, os valores destinados para a realização de cada ação prevista no art. 2º do Decreto Executivo n.º 123/2005

Nº 305/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo informe se existe estudo da Administração Pública para realização de obras de prolongamento e pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Carolina e Jardim Grajaú, de forma a interligar os dois bairros

Nº 277/2015 - 03/06/2015 - Requer que o Executivo informe, em forma de certidão, se foram utilizados recursos públicos para o funcionamento do gerador utilizado durante a realização da 38ª FACILPA - Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 270/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam as razões pelas quais os aparelhos de academia, recebidos pela Prefeitura Municipal, estão parados desde meados de 2014. Informando também se há previsão para instalação dos mesmos

Nº 263/2015 - 22/05/2015 - Requer que o Executivo encaminhe informações referentes a utilização dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito – FUTRAN, no ano de 2012 a 2014

Nº 241/2015 - 15/05/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, através de seu Promotor de Justiça competente para resguardar direitos coletivos no âmbito das relações de consumo, intervenha junto à Companhia Paulista de Força e Luz no município, na intenção de solucionar as reivindicações populares quanto à iluminação pública, visto que temos nos deparado com um cenário de conflito de competência gerado entre a mesma e o Poder Executivo Municipal por conta das Resoluções Normativas n.º 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Nº 220/2015 - 08/05/2015 - Requer que o Executivo informe se há planejamento da Administração Pública para realização de reforma e implantação de melhorias na quadra poliesportiva "José Augusto Zimmermann, bem como em todo o complexo da Praça Helco Carani, localizada na Avenida José Antônio Lorenzetti, no Jardim São João

Nº 196/2015 - 24/04/2015 - Requer que o Executivo informe se a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública do município de Lençóis Paulista já foi transferido para a Administração Pública. Em caso negativo, informar de forma pormenorizada os motivos para que referida transferência de responsabilidade ainda não tenha ocorrido, bem como a previsão para que a Administração Pública assuma a realização de tais serviços

Nº 138/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, os percentuais de reajuste do IPTU em Lençóis Paulista nos últimos 5 anos

Nº 131/2015 - 26/03/2015 - Requer que o Executivo informe as providências que foram tomadas pela Administração Pública, em relação à empresa Plantak Indústria e Comércio Ltda. – EPP, face a poluição gerada, diariamente, no Distrito Industrial de nossa cidade

Nº 52/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os projetos, planos e convênios estabelecidos para construção e viabilização de novos conjuntos habitacionais populares nos moldes do Jardim Carolina, que contemplem, especificamente, a parcela da população que encontra-se na faixa considerada de baixa renda

Nº 21/2015 - 06/02/2015 - Requer que o Executivo encaminhe informações referentes as licitações para publicação dos atos oficiais do município, realizadas de 2007 até a presente data, a saber: 1) Quantas licitações para o objeto citado foram realizadas neste período?; 2) Encaminhar uma relação contendo a razão social das empresas que participaram de cada certame licitatório deste período, bem como uma cópia do contrato social das empresas ganhadoras de cada certame; 3) Encaminhar ainda, cópia de TODOS os processos licitatórios realizados neste período para este objeto, em formato eletrônico (pdf) ou cópias reprográficas

Nº 20/2015 - 06/02/2015 - Requer que o Executivo encaminhe informações referentes as licitações para publicação de todos os eventos da Diretoria de Esportes do município, realizadas de 2007 até a presente data, a saber: 1) Quantas licitações para o objeto citado foram realizadas neste período?; 2) Encaminhar uma relação contendo a razão social das empresas que participaram de cada certame licitatório deste período, bem como uma cópia do contrato social das empresas ganhadoras de cada certame; 3) Encaminhar ainda, cópia de TODOS os processos licitatórios realizados neste período para este objeto, em formato eletrônico (pdf) ou cópias reprográficas

Nº 754/2014 - 31/10/2014 - Requer ao Executivo para que realize estudos para instalação de placa de sinalização proibindo o estacionamento de veículos de grande porte na Rua Piedade, do trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua José do Patrocínio, no centro de nossa cidade

Nº 753/2014 - 31/10/2014 - Requer ao Executivo para que envie, em forma de certidão, os valores cobrados dos cidadãos lençoenses referente a taxa de serviços do Corpo de Bombeiros de nossa cidade, informando o valor para cada grupo de imóvel e o total arrecadado de 2013 até a presente data. Requeiro ainda que seja informado as cidades atendidas pelo nosso batalhão e por quais motivos os mesmos não contribuem com as taxas

Nº 734/2014 - 17/10/2014 - Requerem que o Executivo, através do setor competente, notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Antônio Tedesco, n.º 904, no centro, para que o mesmo providencie a limpeza e capinação do referido imóvel

Nº 712/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se a Administração já realizou estudos e, consequentemente, já elaborou o projeto de lei para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais. Em caso afirmativo, quando o mesmo será encaminhado a esta Casa de Leis. Em caso negativo, informar o andamento do referido estudo, a previsão de quando o mesmo será concluído e encaminhar a esta Casa as conclusões obtidas até o presente momento

Nº 704/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo informe se existe a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para instituir em nossa cidade o Projeto Nota Fiscal Lençoense, que visa estimular o exercício da cidadania fiscal, que permitirá a premiação e a geração de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os cidadãos que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e

Nº 640/2014 - 12/09/2014 - Requer que o Executivo informe os motivos que impedem a realização de recapeamento das Rua José Príncipe Penhafiel, Silvio Capelari e Luiz Vaz Pinto, todas localizadas no Jardim Príncipe, informando, inclusive, o que tem sido feito pela Administração para tentar solucionar este problema

Nº 639/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo, através do setor competente, envie um estudo de impacto orçamentário para a concessão da sexta parte aos servidor público com 20 anos de registro na prefeitura

Nº 638/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo informe se existe estudo do impacto financeiro de pagar de forma retroativa os 5 (cinco) meses que os servidores públicos municipais ficaram sem a concessão da revisão geral anual dos seus vencimentos, ou seja, do período de março a julho do corrente ano, bem como se há possibilidade de conceder este beneficio em forma de bônus de final de ano

Nº 621/2014 - 05/09/2014 - Requer que o Executivo informe se existe entrega de cestas básicas aos servidores aposentados pelo Instituto de Previdência Municipal – IPREM

Nº 602/2014 - 22/08/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie o Departamento de Estradas Rodagem no sentido de reiterar pedido junto a Concessionária Rodovias do Tiete, para que a construção da passarela de pedestres na Rodovia Marechal Rondon, na altura do km 303,5 seja realizada o quanto antes

Nº 475/2014 - 04/07/2014 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis quantas multas foram aplicadas pelo radar móvel à motocicletas, no exercício de 2014, até a presente data. Informar ainda, se possível, a quantidade destas multas aplicadas para moto-taxistas, motoboys e moto-entrega, e para motocicletas particulares.

Nº 455/2014 - 25/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, nos informe se existe a possibilidade da construção de uma praça com brinquedos, academia ao ar livre, bancos e pontos de água potável no bairro Santa Terezinha

Nº 398/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis quantas empresas aderiram ao Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias, previstas na Lei Municipal n.º 4.605/2014

Nº 373/2014 - 30/05/2014 - Requer a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através do setor competente, envie a esta Casa de Leis, em formato pdf, a cópia de todos os laudos técnicos dos servidores públicos municipais, que atestaram ou não, a necessidade do pagamento de insalubridade e periculosidade

Nº 324/2014 - 16/05/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei disciplinando a concessão da aposentadoria especial aos servidores estatutários que trabalham em condições insalubres, expostos a agentes agressivos à saúde

Nº 304/2014 - 05/05/2014 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, informações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores municipais, dentre outras informações pertinentens.

Nº 279/2014 - 24/04/2014 - Requer que o Executivo Municipal informe, através de sua Diretoria competente, sobre uma área existente no Jardim Maria Luiza III, Vila Cachoeirinha e Jardim Europa

Nº 261/2014 - 15/04/2014 - Requer que o Poder Executivo, no prazo constitucional, responda as questões relativas a prédio do Posto de Atendimento ao Cidadão, na Cecap

Nº 232/2014 - 04/04/2014 - Requeiro que a Chefe do Executivo, por suas diretorias competentes, no prazo constitucional responda: 1) Por que há notória diferença de tratamento e atenção por parte da estrutura pública desportiva em relação ao vôlei masculino e o vôlei feminino?; 2) Os atletas que integram as equipes do vôlei ministram aulas de iniciação para alunos das escolinhas?; 3) Quantos atletas residem de aluguel (nas chamadas Repúblicas)? Quem são eles? (informar seus nomes e cidades de origem); 4) Esses atletas (de fora) estudam em nossa cidade? Em que escolas?; 5) Qual o valor gasto com a modalidade voleibol em comparação a outras modalidades desportivas?; 6) Por que, como saltam aos olhos, só o vôlei masculino tem estrutura adequada e até certas regalias, sendo que é preciso oferecer condições para que atletas locais sejam revelados nas escolinhas e provavelmente a custo bem menor?

Nº 140/2014 - 07/03/2014 - Requerem informações referentes à atividade delegada no município de Lençóis Paulista

Nº 102/2014 - 26/02/2014 - Requer informações sobre o imóvel localizado na confluência das ruas Antonio Jácomo Placca com Degleir A. Martins Tangerino, no Jardim Maria Luiza IV

Nº 19/2014 - 30/01/2014 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo determine a instauração de Processo Administrativo

Nº 572/2013 - 06/12/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde não estarem recebendo o pagamento da insalubridade

Nº 571/2013 - 06/12/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos da municipalidade para mudança do canil municipal para outro local

Nº 514/2013 - 28/11/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não foi construída, até agora, a Base da Polícia Militar no Distrito de Alfredo Guedes, deste Município, uma vez que a respectiva verba constou do orçamento do corrente ano

Nº 504/2013 - 22/11/2013 - Requerem a Suspensão do Projeto de Lei nº 4.919/2013 por 60 (sessenta) dias

Nº 459/2013 - 20/11/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através da competente Diretoria, e a fim de que, no prazo constitucional, preste informações referentes às Leis nº 4.219/2011 e 4.403/2012

Nº 401/2013 - 08/11/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo através da competente Diretoria, e a fim de que, no prazo constitucional, ofereça a esta Casa de Leis, respostas às questões relativas a acesso no bairro Grajaú: 1) Existe algum estudo referente a construção de acesso para o bairro Grajaú, a partir da avenida Jácomo Augusto Paccola, que liga os bairros Monte Azul e Caju?; 2) Ao que consta e segundo reclamam os moradores poderia ter sido construída uma alça de acesso quando das obras dessa avenida?

Nº 375/2013 - 23/10/2013 - Requerem, com base no Art. 4º da Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie-nos as seguintes informações, detalhadas, referentes a Associação Esportiva Alfredo Guedes: quais serviços essa Associação tem prestado à Coletividade?; que tipo de atividade tem sido praticada em prol da Coletividade e quais os tipos de materiais foram adquiridos para o exercício da atividade?; e, qual a faixa etária do público atendido, os monitores que atuam, local e horário das atividades?

Nº 365/2013 - 18/10/2013 - Requer à Mesa Diretora que seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que informe os nomes de todas as entidades de utilidade pública de Lençóis Paulista, as quais se beneficiem de repasses de recursos financeiros do Município

Nº 354/2013 - 10/10/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Diretoria competente da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, para que, no prazo constitucional, ofereça a esta Casa de Leis, dados e informações: qual a Diretoria ou Departamento responsável pela fiscalização sobre a veiculação de publicidade e propaganda em próprios públicos?; qual é a legislação seguida pela prefeitura sobre autorização ou restrição desse tipo de publicidade, especialmente em próprios públicos, como postes, muros, terrenos ou qualquer outro bem público?, e, quais são as providências que a prefeitura tem tomado para o controle e/ou impedimento desse tipo de uso de bem público?

Nº 350/2013 - 04/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, para, no prazo constitucional, informe a esta Casa de Leis, informações sobre a existência ou não de programas e políticas públicas para o bairro Alfredo Guedes, especialmente sobre as áreas de educação, formação profissional, saúde, segurança e transporte público

Nº 297/2013 - 13/09/2013 - Requer a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que tome as providências necessárias, junto aos setores competentes da administração, com relação a futura liberação de um alvará de funcionamento de um bar que está sendo construído no lote n.º 20, da quadra 17, da rua Antonio Jácomo Placca, no bairro Jardim Maria Luiza IV, de forma que, ao emitir o alvará para o funcionamento do mesmo, este seja concedido com cláusulas para restrição da perturbação do sossego público, proibição de festas, proibição de som alto, dentre outras cláusulas que impeçam este comerciante de provocar transtornos aos vizinhos. Conforme as fotos anexas, além do comércio que vem sendo construído na frente do lote, também esta sendo construída uma edícula no fundo e, caso esta seja alugada para festas e afins, irá trazer grandes transtornos aos vizinhos

Nº 295/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe o critério utilizado pelo Poder Público Municipal, para despender interesse em consolidação aos empreendimentos habitacionais de interesse social, tendo em vista que o parecer n.° 017/2013, da Comissão Municipal de Análise e aprovação de Parcelamento e Uso do Solo Urbano, demonstrou total desinteresse na viabilização do projeto apresentado por empresa particular

Nº 294/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe os reais motivos que embasem o porquê de não existir interesse, por parte do Executivo Municipal, pela VERTICALIZAÇÃO de empreendimentos de interesse social

Nº 289/2013 - 13/09/2013 - Requeiro à Mesa Diretora que oficie à direção do Pátio Três Colinas, que opera na cidade ao serviço de guarda de veículos recolhidos por irregularidades e autuações da Polícia, para que, no prazo constitucional, responda a esta Casa de Leis, o que segue: 1) Quantos veículos e quais as infrações foram cometidas que deram origem a permanência no pátio?; 2) Quantos desses veículos foram apreendidos pelos motivos de som alto, estrutura rebaixada e escapamentos danificados ou com dispositivos para ampliação de ruídos?

Nº 233/2013 - 23/08/2013 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo preste informações relativas à contratação do Instituto Free Outsourcing Services Ltda ME pelo Executivo Municipal. Dentre as informações, requeremos todos os certames licitatórios que culminaram na contratação da referida empresa, constando as participantes, os lances, os critérios de avaliação como requisitos de idoneidade e histórico exigidos pelo executivo e apresentados pela empresa Instituto Free Outsourcing Services Ltda ME, assim como, todos os editais relativos aos certames mencionados. Que sejam apresentadas também todas as notas e informações, sendo os empenhos que necessitam de esclarecimento: 06893, 06894, 07321 e 09518. Gostaríamos de saber se a Chefe do Executivo já tomou conhecimento de tal fato, e quais as medidas tomadas até o momento, tendo em vista que o primeiro pagamento negligenciado, segundo as funcionárias, ocorreu em Maio

Nº 192/2013 - 09/08/2013 - Requeremos à Mesa Diretora, que oficie à Exma. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar revogando o Artigo 16 e seus parágrafos, da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006

Nº 154/2013 - 28/06/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual o destino que será dado às famílias que residem nas casas existentes na antiga destilaria, caso o município venha receber do Governo Federal, através de concessão, toda essa área, conforme divulgado pela imprensa local.

Nº 134/2013 - 14/06/2013 - Requeiro a Mesa Diretoria que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis o que segue: a) Já foram elaborados estudos para substituição da rede de água e esgoto da Av. 25 de Janeiro? b) Em caso afirmativo no item anterior, quando está substituição irá ocorrer? c) Qual o custo para a realização desta obra? d) Enviar cópias de todo o projeto da rede de água e esgoto da Av. 25 de Janeiro. e) Em caso negativo, informa o motivo da não elaboração de tais estudos.

Nº 107/2013 - 20/05/2013 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Associação Rural de Lençóis Paulista para que seja enviado a esta Casa de Leis a relação de todos os valores arrecadados com a venda de anúncios publicitários, relacionando o nome da empresa e o valor pago pela veiculação do referido anúncio, durante a realização da Facilpa, nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. Informar ainda o valor total arrecadado com esses anúncios ano a ano e qual a destinação do mesmo.

Nº 104/2013 - 17/05/2013 - Requeiro a Mesa Diretora que oficie o Corpo de Bombeiros para que esta instituição informe a esta Casa de Leis o que se segue: a-) Nome completo e patente de todos os oficiais que fazem parte da corporação de Lençóis Paulista; b-) Nome completo dos demais funcionários que trabalham na referida instituição.

Nº 103/2013 - 17/05/2013 - Requeremos a Mesa Diretora que oficie a Associação Rural de Lençóis Paulista para que seja enviado a esta Casa de Leis a relação de todos os eventos que ocorreram no Recinto de Exposições José Oliveira Prado nos anos de 2001 até a presente data, relacionando o evento, a data e o valor cobrado para utilização do recinto. Informar ainda o valor total do dinheiro arrecadado com esses eventos e qual a destinação do mesmo.

Nº 102/2013 - 17/05/2013 - Requeiro a Mesa Diretora que oficie a Associação Rural de Lençóis Paulista para que seja informado a esta Casa de Leis se a residência existente no Recinto de Exposições José Oliveira Prado é habitada. Em caso afirmativo, informar o nome completo das pessoas que residem na mesma, se elas pagam algum aluguel e, em caso afirmativo, qual o valor do mesmo? Informar ainda se tal família paga pelas despesas realizadas pelo uso do imóvel, como uso da água, energia, dentre outros.

Nº 101/2013 - 17/05/2013 - Requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis o seguinte: a-) A Prefeitura Municipal repassa algum valor para a Associação Rural? Em caso afirmativo, informar qual o valor repassado, sua periodicidade e os anos que tais repasses foram efetuados, mês a mês. b-) Enviar cópia da prestação de contas da Associação Rural relativa aos repasses efetuados pelo município, nos anos de 2010 a 2013.

Nº 100/2013 - 17/05/2013 - Requeremos a Mesa Diretora que oficie o Diretor do SAAE, Ilmo. Sr. José Antonio Marise, para que seja informado a esta Casa de Leis quais empresas prestaram serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal e em quais áreas tais serviços foram prestados, nos anos 2001 à 2013

Nº 99/2013 - 17/05/2013 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis quais empresas prestaram serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal e em quais áreas tais serviços foram prestados, nos anos 2001 à 2013.

Nº 97/2013 - 15/05/2013 - Requer o número de camarotes existentes na 36ª Facilpa, o valor de cada camarote, o valor total arrecadado com a venda dos camarotes, quantos camarotes foram cedidos gratuitamente e para quem, dentre outras informações pertinentes.

Nº 96/2013 - 15/05/2013 - Requer informações sobre qual o nome da empresa que fez a segurança da 36ª Facilpa. Informar ainda, o CNPJ da referida empresa, quanto foi pago pela contratação da mesma, o nome do responsável e se foi realizado algum tipo de segurança extra nos camarotes e nas barracas lá expostas.

Nº 95/2013 - 15/05/2013 - Requer cópia da prestação de contas da 36ª Facilpa, bem como o valor pago por cada show realizado nos dias em que houve a cobrança de ingressos, bem como o valor do show de domingo, 12 de maio.

Nº 94/2013 - 15/05/2013 - Requer informações se já foi efetuado o recolhimento de Guias AR para o pagamento dos policiais militares que realizaram a segurança no interior do Recinto ''José de Oliveira Prado'', durante a 36ª Facilpa.

Nº 92/2013 - 13/05/2013 - Requer ao Executivo que informe qual a metodologia para o cálculo da ajuda de custo do transporte de professores de Alfredo Guedes, informando quais os postos de combustíveis pesquisados, nominando-os, onde se localizam os mesmos, e qual o coeficiente utilizado para oferecer referida ajuda de custo. Lembrando que o decreto utilizado para o cálculo da metodologia utilizava gasolina, qual a justificativa para a substituição para realização deste cálculo com etanol, visto que o etanol tem um rendimento de aproximadamente 30% menos que a gasolina.

Nº 91/2013 - 13/05/2013 - Requer à Associação Rural para que esta entidade informe a esta Casa de Leis se o Ministério do Turismo é colaborador da mesma, contribuindo com verbas para a realização da FACILPA.

Nº 85/2013 - 03/05/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Izabel Cristina Campanari Loreznetti, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal já iniciou a substituição das lâmpadas de nossa cidade. Em caso afirmativo, informar o cronograma dessa substituição, quais os bairros que já tiveram a iluminação substituída e quais os bairros que ainda faltam realizar essa substituição. Informar ainda qual o prazo para que toda a cidade tenha a sua iluminação trocada.

Nº 82/2013 - 03/05/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie à Associação Rural de Lençóis Paulista para que seja informado a esta Casa de Leis qual a composição da Diretoria da Associação Rural, da Diretoria da Facilpa, bem como a relação de todos os seus colaboradores e pessoas envolvidas e a sua relação com a mesma. Informar ainda quem são as pessoas que exercem atividade remunerada para a Associação Rural de Lençóis Paulista.

Nº 81/2013 - 03/05/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe, detalhadamente, a esta Casa de Leis todos os custos que o município teve para a realização da Facilpa 2013.

Nº 74/2013 - 26/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis quais são as Unidades de Saúde do município que dispõem de fogões à gás, microondas e equipamentos para fornecimento de água filtrada, para utilização dos seus servidores.

Nº 55/2013 - 02/04/2013 - Requer informações sobre instalação de câmeras de monitoramento.

Nº 52/2013 - 28/03/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: a-Qual a metodologia utilizada para se chegar ao valor do quilometro rodado, para ajuda de custo dos professores que trabalham em Alfredo Guedes? b-Qual o combustível que é utilizado como base, para se chegar ao valor do quilometro rodado? c-Qual é a porcentagem do valor do combustível que é utilizado para se chegar ao valor do quilometro rodado? d-Houve ou não, diminuição da ajuda de custo no ano de 2013, em relação ao ano de 2012? Em afirmativo, por que essa redução?

Nº 47/2013 - 22/03/2013 - Requer da Exma. Sra. Prefeita Municipal alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como na Lei Orgânica Municipal.

Nº 46/2013 - 22/03/2013 - Requer informações se existe estudos para a substituição de lâmpadas da Avenida Alfredo de Oliveira Capucho, no bairro Maestro Júlio Ferrari.

Nº 37/2013 - 14/03/2013 - Requer informações da Exma Sra. Prefeita Municipal sobre fiscalização em estabelecimentos que realizam eventos, shows e festas.

Nº 26/2013 - 22/02/2013 - Requer que informe a esta Casa de Leis se existe em nossa cidade o CONSEG (Conselho de Segurança Pública).

Nº 25/2013 - 22/02/2013 - Requer que informe a esta Casa de Leis se existe em nossa cidade o CONSEG (Conselho de Segurança Pública).

Nº 20/2013 - 15/02/2013 - Requer informações se existe previsão para reforma da Praça Luiz Diegoli, no Parque Residencial Rondon.

Nº 13/2013 - 06/02/2013 - Requer informações se a área concedida à Indústria e Comércio de Doces Fafinha Ltda., situada no Distrito de Alfredo Guedes, vai ser retomada.

Nº 10/2013 - 01/02/2013 - Requer estudos quanto a viabilidade de elaborar Projeto de Lei regulamentando a utilização de edículas, áreas de lazer, dentre outros imóveis que são utilizados, principalmente nos finais de semana, para a realização de festas, comemorações e passatempo. Tal projeto deve prever regras e punição que regulamentem o barulho causado pelas pessoas, que muito incomodam os vizinhos

Nº 9/2013 - 01/02/2013 - Requer informações a respeito da construção de academia ao ar livre no Distrito de Alfredo Guedes

Nº 8/2013 - 01/02/2013 - Requer informações a respeito da instalação da nova rodoviária

Nº 129/2012 - 30/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ALFREDO GUEDES

Nº 128/2012 - 29/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE INCLUSÃO DE ÍTENS NA CESTA BÁSICA DE 2013

Nº 126/2012 - 29/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE INSTALAÇÃO DE GALERIA

Nº 124/2012 - 22/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 123/2012 - 15/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE OS MENDIGOS DE NOSSA CIDADE

Nº 122/2012 - 15/10/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL

Nº 121/2012 - 17/09/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE FORNECIMENTO DE PALMTOP

Nº 119/2012 - 17/09/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE PROLONGAMENTO DE RUA

Nº 118/2012 - 17/09/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE ASFALTAMENTO DE RUA

Nº 117/2012 - 10/09/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA ELIZ LINE

Nº 106/2012 - 27/08/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CÂMERAS DE MONITORAMENTO

Nº 105/2012 - 20/08/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O PARCELAMENTO DO ITBI

Nº 103/2012 - 20/08/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 100/2012 - 13/08/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE AEROMODELISMO E PISTA DE KART

Nº 98/2012 - 06/08/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONSERTO DE CALÇADA

Nº 97/2012 - 02/07/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOME DE RUA

Nº 95/2012 - 02/07/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO DISTRITO DE ALFREDO GUEDES

Nº 94/2012 - 02/07/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA AMÉRICO CONEGLIAN JUNIOR

Nº 93/2012 - 02/07/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ELIZ LINE

Nº 92/2012 - 02/07/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Nº 88/2012 - 25/06/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O ORÇAMENTO DE 2013

Nº 84/2012 - 11/06/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

Nº 77/2012 - 21/05/2012 - REQUER INFORAMÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE AUMENTO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Nº 71/2012 - 07/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM ALFREDO GUEDES

Nº 70/2012 - 07/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EMEI

Nº 66/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Nº 64/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DA FACILPA

Nº 63/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DA FACILPA

Nº 62/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE A QUEDA DO HELICÓPTERO NO LAGO DA PRATA

Nº 61/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Nº 60/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Nº 59/2012 - 03/05/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA CPFL

Nº 56/2012 - 23/04/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR SOBRE A INSTALAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA

Nº 55/2012 - 23/04/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR

Nº 47/2012 - 09/04/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE RELAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE LUCRO REAL E RECOLHIMENTO DO ICMS

Nº 35/2012 - 19/03/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE AUMENTO DOS ÍTENS DA CESTA BÁSICA

Nº 32/2012 - 12/03/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O ACESSO DA AV. JOSÉ ANTONIO LORENZETTI À RODOVIA MARECHAL RONDON

Nº 31/2012 - 12/03/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE TERRENO DA ANTIGA DESTILARIA

Nº 30/2012 - 12/03/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA

Nº 25/2012 - 27/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONTRATOS DE SHOWS DA FACILPA

Nº 24/2012 - 27/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORA DA FACILPA

Nº 23/2012 - 23/02/2012 - REQUER A FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

Nº 18/2012 - 23/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O CONCURSO PÚBLICO N.º 006/2011

Nº 5/2012 - 06/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA AMIGOS DOS ANIMAIS

Nº 4/2012 - 06/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR

Nº 3/2012 - 06/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE

Nº 1/2012 - 06/02/2012 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE GASTOS COM PUBLICAÇÕES

Nº 220/2011 - 05/12/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 218/2011 - 21/11/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 210/2011 - 07/11/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 209/2011 - 07/11/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 208/2011 - 07/11/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 203/2011 - 24/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITA MUNICIPAL

Nº 201/2011 - 17/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº 199/2011 - 17/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 198/2011 - 17/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES PARADA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 188/2011 - 03/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 187/2011 - 03/10/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 184/2011 - 26/09/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 177/2011 - 05/09/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 176/2011 - 29/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 174/2011 - 29/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 173/2011 - 29/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 172/2011 - 29/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 171/2011 - 29/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 157/2011 - 08/08/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 144/2011 - 25/07/2011 - REQUER AMPLA DIVULGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Nº 135/2011 - 11/07/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 133/2011 - 11/07/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 132/2011 - 11/07/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 131/2011 - 11/07/2011 - REQUER O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA MILITAR

Nº 130/2011 - 11/07/2011 - REQUER ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Nº 129/2011 - 11/07/2011 - REQUER CÓPIA DE DOCUMENTOS

Nº 94/2011 - 06/06/2011 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 84/2011 - 16/05/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 65/2011 - 11/04/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 64/2011 - 11/04/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 61/2011 - 11/04/2011 - REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Nº 58/2011 - 04/04/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 53/2011 - 28/03/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 43/2011 - 21/03/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 40/2011 - 21/03/2011 - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 39/2011 - 21/03/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA TELEFÔNICA

Nº 38/2011 - 21/03/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 37/2011 - 21/03/2011 - REQUER A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS

Nº 31/2011 - 09/03/2011 - REQUER CÓPIA DE DOCUMENTOS

Nº 24/2011 - 28/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 14/2011 - 14/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 10/2011 - 09/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 9/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 8/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 7/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE LENÇÓIS PAULISTA

Nº 6/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 5/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 4/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE LENÇÓIS PAULISTA

Nº 3/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 161/2010 - 06/12/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 155/2010 - 22/11/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 154/2010 - 22/11/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR PARA FISCALIZAÇÃO DA ZONA AZUL

Nº 147/2010 - 08/11/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 146/2010 - 08/11/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 134/2010 - 05/10/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 123/2010 - 08/09/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 113/2010 - 30/08/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 112/2010 - 30/08/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 101/2010 - 09/08/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 93/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR DO SAAE

Nº 92/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 91/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 88/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 87/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Nº 84/2010 - 21/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Nº 81/2010 - 14/06/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 72/2010 - 24/05/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 69/2010 - 24/05/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 61/2010 - 03/05/2010 - REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Nº 60/2010 - 03/05/2010 - REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI

Nº 58/2010 - 26/04/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 56/2010 - 12/04/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 52/2010 - 05/04/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA ELIZ LINE

Nº 51/2010 - 05/04/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 47/2010 - 22/03/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 44/2010 - 22/03/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 35/2010 - 08/03/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 33/2010 - 01/03/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 30/2010 - 01/03/2010 - REQUER CÓPIA DE PLANTA

Nº 20/2010 - 17/02/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 18/2010 - 08/02/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 15/2010 - 08/02/2010 - REQUER A REATIVAÇÃO DE HORÁRIO DE LINHA CIRCULAR

Nº 7/2010 - 01/02/2010 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO

Nº 5/2010 - 01/02/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 4/2010 - 01/02/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 3/2010 - 01/02/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 2/2010 - 01/02/2010 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 1/2010 - 01/02/2010 - REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTES

Nº 140/2009 - 16/11/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Nº 139/2009 - 16/11/2009 - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Nº 132/2009 - 09/11/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº 129/2009 - 03/11/2009 - REQUER PROVIDÊCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 128/2009 - 03/11/2009 - REQUER INFORMAÇÃO DA EXMA. SR. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 113/2009 - 28/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Nº 112/2009 - 28/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 111/2009 - 28/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 110/2009 - 21/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 106/2009 - 21/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 103/2009 - 16/09/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 101/2009 - 08/09/2009 - REQUER ADEQUAÇÕES EM LEGISLAÇÃO

Nº 99/2009 - 31/08/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 86/2009 - 10/08/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Nº 77/2009 - 15/06/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 68/2009 - 08/06/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 63/2009 - 25/05/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 62/2009 - 25/05/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 60/2009 - 25/05/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

Nº 57/2009 - 18/05/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 56/2009 - 18/05/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 45/2009 - 22/04/2009 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPO DE BOCHA EM ALFREDO GUEDES

Nº 43/2009 - 22/04/2009 - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 40/2009 - 06/04/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES

Nº 38/2009 - 06/04/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 37/2009 - 06/04/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 27/2009 - 23/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 25/2009 - 23/03/2009 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA

Nº 24/2009 - 16/03/2009 - REQUER PROVIDÊNCIAS DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA

Nº 19/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 16/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES - UME

Nº 15/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES - UME

Nº 14/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES - UME

Nº 13/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 12/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 11/2009 - 09/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Nº 10/2009 - 02/03/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 8/2009 - 16/02/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 4/2009 - 09/02/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

Nº 3/2009 - 02/02/2009 - REQUER INFORMAÇÕES DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL