Data: 01/02/2013

Protocolo: 00099/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior

Assunto: Requer estudos quanto a viabilidade de elaborar Projeto de Lei regulamentando a utilização de edículas, áreas de lazer, dentre outros imóveis que são utilizados, principalmente nos finais de semana, para a realização de festas, comemorações e passatempo. Tal projeto deve prever regras e punição que regulamentem o barulho causado pelas pessoas, que muito incomodam os vizinhos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 10/2013 .pdf 07/01/2026 69,6 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 1ª Ordinária de 2013 1ª Sessão Ordinária de 2013 04/02/2013 Discussão Única

Votações

1ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

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