Data: 16/05/2014

Protocolo: 00980/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Gumercindo Ticianelli Júnior

Assunto: Requerem ao Executivo que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei disciplinando a concessão da aposentadoria especial aos servidores estatutários que trabalham em condições insalubres, expostos a agentes agressivos à saúde.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 324/2014 .pdf 20/01/2026 584,6 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 16ª Ordinária de 2014 16ª Sessão Ordinária de 2014 19/05/2014 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

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